Em um evento carregado de simbolismo e emoção, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta terça-feira (30), a entrega de uma nova remessa de certidões de óbito retificadas a familiares de pessoas mortas e desaparecidas durante o período da ditadura militar brasileira, que se estendeu de 1964 a 1985. A cerimônia, que ocorreu na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, marcou a oitava etapa desse processo de reparação histórica, iniciado em 28 de agosto de 2025.
Ao todo, 95 certidões corrigidas foram emitidas para serem entregues aos familiares, sendo que 24 delas foram formalmente recebidas nesta data. A iniciativa, que conta com a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, representa um passo fundamental para o reconhecimento oficial da verdade sobre as circunstâncias das mortes e desaparecimentos, muitas vezes ocultadas ou distorcidas nos registros originais.
O peso do reconhecimento para as famílias
Para os familiares, a retificação das certidões de óbito vai muito além de um mero ato burocrático. É um reconhecimento tardio, mas essencial, da responsabilidade do Estado brasileiro nas violações de direitos humanos ocorridas durante o regime autoritário. Jorge Thadeu Mello do Nascimento, filho do economista Dilermano Mello do Nascimento, foi um dos que receberam o documento. Dilermano, diretor do Departamento de Administração e Finanças do Ministério da Justiça, foi morto em 15 de agosto de 1964.
Em suas palavras, Jorge Thadeu expressou que a certidão corrigida é “o reconhecimento de um procedimento que demorou muito para ser visto pelas autoridades”. Ele enfatizou a importância de que essa observação seja estendida a todas as vítimas, independentemente de cada caso individual, sublinhando a necessidade de uma justiça abrangente e duradoura. A luta por essa retificação é uma busca por dignidade e pela verdade que, por décadas, foi negada.
A jornalista Hildegard Beatriz Angel Bogossian, irmã de Stuart Edgar Angel Jones, estudante de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) torturado e morto pela ditadura, também teve a certidão de óbito do irmão retificada. Representada na cerimônia por seu marido, o engenheiro e professor Francis Bogossian, Hildegard Angel afirmou que a medida lhe confere uma maior segurança em relação ao Estado brasileiro. “Significa que o Estado brasileiro está cumprindo a Constituição, os princípios de uma democracia. Isso me dá uma segurança maior como cidadã brasileira”, declarou.
Memória, justiça e a defesa da democracia
O evento também ressaltou a importância da memória para a construção de um futuro democrático. Rosângela Lins Tozzi, sobrinha de José Dalmo Guimarães Lins, que cometeu suicídio em 11 de fevereiro de 1971 após ser torturado e perseguido pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), esteve presente com sua mãe, Liége Guimarães Lins, irmã de José Dalmo. Rosângela destacou a relevância do momento político atual para a realização de tais atos. “No momento político que a gente está vivendo, esse evento é fundamental: a lembrança de que ditadura nunca mais”, afirmou.
A história de José Dalmo é um exemplo doloroso das sequelas deixadas pela repressão. Preso em 18 de maio de 1970, ele permaneceu detido por seis meses, enquanto sua esposa, Maria Luiza, foi mantida no Presídio Talavera Bruce, em Bangu, por mais de um ano. Ambos foram submetidos a tortura, e a perseguição continuada levou José Dalmo ao suicídio. Para Liége Guimarães Lins, a atitude do governo é profundamente emocionante, validando a luta de seu irmão e de todos aqueles que buscaram seus ideais.
O processo de retificação e o papel do Estado
As retificações das certidões de óbito cumprem as determinações da Resolução n.º 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Resolução n.º 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas normativas estabelecem a correção da causa de morte, indicando explicitamente a ação violenta do Estado. O processo abrange casos de pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Rio de Janeiro, bem como solicitações de familiares que optaram por receber os documentos no estado.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, informou que, em colaboração com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), foram retificadas as certidões de óbito de 434 pessoas desaparecidas ou mortas durante a ditadura militar. A ministra enfatizou o caráter emocionante e democrático desses eventos. “Para a gente, tem sido sempre um evento emocionante, um evento de defesa da democracia, não só de celebração, de encerramento de ciclos e de luta dessas famílias, mas também uma oportunidade de o Estado brasileiro se retratar, pedir desculpas, e avançar na reparação para essas famílias, reconhecendo erros do passado e evitando que eles se repitam no futuro”, disse.
A presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, relembrou que a política de retificações teve início em 2018, seguindo uma recomendação da Comissão da Verdade para o reconhecimento oficial do Estado. Após um período de descontinuidade, a reinstituição da Comissão Especial sobre Mortos em 2024 permitiu, em conjunto com o MDHC e o CNJ, a edição de uma resolução que viabilizou a retificação das certidões de todas as vítimas da ditadura militar já reconhecidas. “Mais do que um ato burocrático, é um reconhecimento do Estado brasileiro dos seus erros, pela primeira vez formalizados nesse documento. E, para as famílias, é um encerramento de ciclo finalmente”, concluiu Gonzaga.
Este movimento de reparação e reconhecimento da verdade histórica é vital para a consolidação da democracia e para garantir que as atrocidades do passado não sejam esquecidas. O Fato Paulista continuará acompanhando os desdobramentos dessas importantes ações e de outros temas relevantes que impactam a sociedade brasileira. Mantenha-se informado com nossa cobertura aprofundada e contextualizada, acessando nossas plataformas para notícias de qualidade e análises pertinentes.
