A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, iniciou uma ofensiva para garantir a segurança jurídica e financeira de milhares de famílias paulistas. Por meio da ação denominada Novação, o órgão permite que mutuários renegociem seus contratos de financiamento, adequando as parcelas à realidade econômica atual de cada núcleo familiar.
A iniciativa não é apenas uma medida de cobrança, mas uma estratégia de permanência das famílias em seus lares. Ao permitir a substituição de condições contratuais antigas por novos modelos de pagamento, a CDHU busca reduzir a inadimplência e oferecer previsibilidade orçamentária para quem depende do financiamento público para manter a casa própria.
Como funciona a renegociação de contratos
O programa de Novação foi desenhado para atender tanto o mutuário que enfrenta dificuldades temporárias ou crônicas com o pagamento das prestações quanto aquele que está em dia, mas deseja otimizar as condições do seu contrato. O processo de repactuação permite uma reestruturação da dívida, tornando as parcelas mais acessíveis e alinhadas ao orçamento doméstico.
Ao aderir ao programa, o morador pode obter benefícios diretos, como a redução do saldo devedor e a possibilidade de fixar o valor das parcelas até o encerramento do contrato. Essa flexibilidade é fundamental para que as famílias consigam organizar suas finanças a longo prazo, evitando o acúmulo de débitos que poderiam levar à perda do imóvel.
Impacto social e atendimento presencial
A importância da medida foi evidenciada recentemente durante a passagem da CDHU Móvel pelo município de Tatuí. A estrutura itinerante permitiu que moradores, como a aposentada Maria Aparecida Cruz Cândido, de 65 anos, realizassem simulações e formalizassem acordos sem a necessidade de deslocamento para grandes centros administrativos.
Para Maria Aparecida, que reside há 15 anos no Conjunto Habitacional Tatuí E2, a iniciativa representou um alívio imediato. Ela destacou que a reforma da dívida permitirá que sua família retome o pagamento das prestações com regularidade, garantindo a tranquilidade necessária para continuar no imóvel que ajudou a construir por meio de mutirão.
Novas modalidades de parcelamento
Além da novação, a CDHU implementou, desde março, novas diretrizes para o cálculo das prestações, visando maior transparência e justiça social. Os mutuários agora podem optar por duas modalidades distintas de comprometimento da renda familiar:
- Comprometimento de 20% da renda, com parcelas corrigidas anualmente pelo IPCA.
- Comprometimento de 30% da renda, com parcelas fixas que não sofrem reajustes.
Para realizar a simulação e verificar a elegibilidade, o interessado deve comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), comprovantes de renda (três últimos holerites ou extratos do INSS), além de certidões negativas de débitos de IPTU e condomínio. O site oficial da CDHU disponibiliza mais informações sobre os critérios de adesão.
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