A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de uma pensão mensal de um salário mínimo a um caseiro de 56 anos que passou 28 anos trabalhando para uma família no Distrito Federal em condições análogas à escravidão. O caso revelou não apenas graves violações trabalhistas, mas também o uso fraudulento da identidade do trabalhador em negócios particulares.
O homem também foi usado como laranja em cinco empresas ligadas aos empregadores, chegando a figurar como sócio majoritário e administrador de negócios que desconhecia completamente. A decisão judicial prevê ainda o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família e proíbe que os investigados utilizem o nome, CPF, assinatura ou outros dados pessoais do trabalhador em atos jurídicos.
Rotina de abusos e isolamento no campo
Natural da Bahia, o trabalhador chegou a Brasília em 1998 e começou a atuar como caseiro em uma residência no Núcleo Rural Córrego do Torto, no Lago Norte. Entre as atividades desempenhadas estavam serviços de jardinagem e cuidados com animais. Segundo a investigação do Ministério Público do Trabalho, ele recebia cerca de R$ 200 por semana, não tirava férias e vivia em condições precárias.
O trabalhador também não tinha conta bancária nem telefone celular, e sua carteira de trabalho ficava sob a guarda de uma integrante da família. A fiscalização começou após uma denúncia anônima recebida em agosto de 2026, mobilizando o MPT, a Auditoria-Fiscal do Trabalho e a Polícia Federal.
Fraude societária e uso como laranja
Além das violações trabalhistas, a investigação identificou que integrantes da família transferiram participações em cinco empresas para o nome do caseiro. Em algumas sociedades, ele chegou a figurar como único sócio e administrador. Em um dos negócios, o trabalhador aparecia como proprietário de 90% do capital social, embora afirmasse desconhecer o conceito de uma empresa.
O MPT também identificou seis execuções judiciais relacionadas ao nome dele, três delas de natureza fiscal. Em decisão de 15 de outubro, a Justiça reconheceu indícios robustos de uso indevido da identidade do trabalhador para manter atividades empresariais de terceiros por meio de operações fraudulentas.
Quatro modalidades de escravidão moderna
De acordo com o MPT-DF, o caso reúne as quatro modalidades de trabalho em condições análogas à escravidão previstas na legislação brasileira:
- Trabalho forçado
- Jornada exaustiva
- Condições degradantes
- Servidão por dívida
A caracterização desse tipo de crime não depende de cárcere privado ou impedimento físico para deixar o local. A presença de apenas uma das vertentes já basta para configurar a gravidade da conduta perante a lei.
Assistência social e próximos passos
A situação do trabalhador exige acompanhamento urgente da rede de assistência social. Relatório recente apontou que ele ainda permanecia no imóvel onde viveu por quase três décadas, demonstrando dependência material e resistência em deixar o local.
O MPT pede que a Justiça determine a separação definitiva entre o homem e a família investigada, além do pagamento de R$ 2 milhões em indenizações por danos morais e direitos trabalhistas não quitados. Continue acompanhando o Fato Paulista para se manter informado sobre esta e outras notícias de relevância nacional, com apuração rigorosa e compromisso com a verdade.
