O governo federal oficializou, nesta quarta-feira (16), a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um marco regulatório e financeiro para fomentar a pesquisa, extração e, sobretudo, o processamento de insumos essenciais para a economia global e a transição energética. Com a iniciativa, o país busca reduzir a dependência externa e fortalecer a soberania sobre recursos naturais que são vitais para a indústria de alta tecnologia.
Investimentos e o novo Fundo Garantidor da Atividade Mineral
A nova legislação prevê um aporte robusto de até R$ 7 bilhões em incentivos voltados a projetos de transformação mineral. Para viabilizar esse montante, foi criado o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que inicia com um aporte de R$ 2 bilhões da União, podendo alcançar R$ 5 bilhões. Este fundo tem como propósito oferecer segurança para empreendimentos classificados como prioritários, garantindo que o ciclo de longo prazo da mineração — que pode durar até 40 anos — encontre a estabilidade fiscal necessária para atrair o capital privado.
O setor produtivo, representado pelo Instituto Brasileiro de Mineração, pontua que a previsibilidade é o pilar central para o sucesso da política. A estratégia também contempla um reforço significativo no orçamento do Serviço Geológico do Brasil, que terá sua verba ampliada de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões. O objetivo é acelerar o mapeamento do subsolo brasileiro, visto que apenas cerca de 25% do território nacional foi detalhadamente estudado até o momento.
Soberania e o papel da industrialização nacional
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula enfatizou que a exploração mineral deve estar atrelada à capacidade de refino e industrialização dentro do território nacional. O governo busca evitar a exportação de minérios em estado bruto, uma prática que, segundo o chefe do Executivo, desvaloriza a riqueza do país e transfere o valor agregado para o exterior. Para sustentar essa visão, foi criado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão que coordenará o planejamento e o acompanhamento das cadeias produtivas.
O presidente também destacou a necessidade de qualificação profissional, convocando universidades e institutos federais a criarem cursos voltados para as demandas do setor. A ideia é que o Brasil não apenas extraia, mas domine a tecnologia de transformação dos minerais, garantindo que a riqueza gerada beneficie diretamente a população brasileira e mantenha a autonomia tecnológica do país frente a potências globais.
A importância estratégica das terras raras
Os minerais críticos, categoria que inclui as chamadas terras raras, são o combustível da modernidade. Compostos por 17 elementos químicos dispersos, esses insumos são indispensáveis para a fabricação de componentes de smartphones, turbinas eólicas, veículos elétricos e sistemas de defesa. Atualmente, o Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do planeta, estimada em 21 milhões de toneladas, ficando atrás apenas da China.
A definição do que é considerado um mineral estratégico ou crítico é dinâmica, variando conforme a geopolítica e o avanço tecnológico. A nova política nacional permite que o Estado brasileiro adapte suas prioridades conforme as mudanças na demanda global. Com o mapeamento geológico ampliado, o governo espera encontrar novas reservas que consolidem o Brasil como um player indispensável na cadeia de suprimentos mundial, conforme detalhado pela Agência Brasil.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos desta política e como os investimentos impactarão a economia nacional nos próximos meses. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que moldam o futuro do Brasil.
