A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) formalizou nesta quinta-feira (17) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando autorização para intimar e colher o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação está diretamente ligada à investigação sobre uma arma de fogo que foi apreendida com um de seus seguranças, um caso que vem sendo apurado pela 17ª Delegacia de Polícia.
A iniciativa da PCDF surge após uma tentativa inicial de intimação pessoal do ex-presidente ter sido frustrada. Segundo o delegado responsável pelo inquérito, a equipe de segurança de Bolsonaro impediu que o ato fosse efetivado, tornando necessária a intervenção da mais alta corte do país para garantir o prosseguimento da investigação.
O incidente da arma e a abordagem policial
O episódio que desencadeou esta solicitação ocorreu na noite da última segunda-feira (15), por volta das 23h30. Um veículo Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio policial no Pistão Norte, localizado em Taguatinga. Durante a abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), um órgão responsável pela segurança de autoridades.
Ao ser questionado, o motorista informou aos policiais que a arma encontrada no veículo, uma pistola Glock 9 milímetros (mm), juntamente com um carregador sobressalente, pertencia ao ex-presidente. Ele explicou que havia recebido o armamento no mesmo dia 15 com a finalidade de realizar um reparo, alegando que a pistola apresentava uma pane. A intenção, segundo seu depoimento na delegacia, era devolver a arma no dia seguinte à sua apreensão.
Obstáculos na intimação e a intervenção do STF
O delegado Thiago Boing, que conduz a investigação, detalhou em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal as dificuldades enfrentadas para intimar o ex-presidente. “Esclarece-se que a tentativa de cumprimento da intimação pessoal restou infrutífera, uma vez que a equipe de escolta responsável não permitiu a efetivação do ato, impossibilitando a ciência pessoal do intimando”, relatou o delegado no documento.
A necessidade de autorização do STF para intimar um ex-presidente, especialmente em um contexto onde há impedimento da equipe de segurança, sublinha a complexidade e a sensibilidade do caso. Atualmente, Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar desde o dia 24 de março, após ter recebido alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde estava internado para tratar um quadro de pneumonia bacteriana. Se a autorização for concedida, o depoimento de Bolsonaro está pré-agendado para a próxima quarta-feira (24), às 15h, e deverá ser realizado por videoconferência.
A defesa de Bolsonaro e os argumentos sobre a posse
Em meio à repercussão do caso, a defesa do ex-presidente se manifestou na quarta-feira (17), confirmando que Jair Bolsonaro é, de fato, o proprietário da pistola apreendida. Os advogados reiteraram a versão de que a arma havia sido deixada com o segurança especificamente para ser levada a conserto, devido a um problema técnico. A argumentação central da defesa é que o ex-presidente não possui qualquer restrição legal que o impeça de manter a arma em sua residência.
Este ponto é crucial, pois a posse de arma de fogo no Brasil é regulamentada por legislação específica, que estabelece critérios e permissões. A defesa busca demonstrar que a posse da arma por Bolsonaro está em conformidade com a lei, e que o incidente se tratou de uma questão operacional de manutenção, e não de uma infração. A legalidade da posse e a justificativa para o transporte por um terceiro serão pontos centrais a serem esclarecidos no depoimento, caso autorizado.
Repercussões e o aguardo da decisão judicial
O caso da arma apreendida e a subsequente solicitação de depoimento de Jair Bolsonaro pelo STF continuam a gerar grande interesse público e midiático. A decisão do ministro Alexandre de Moraes será determinante para os próximos passos da investigação da Polícia Civil do Distrito Federal. A situação ressalta a importância da transparência nos processos investigativos envolvendo figuras públicas de alto escalão e a garantia do devido processo legal para todos os cidadãos.
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