Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, a Justiça Eleitoral reforça o alerta sobre as condutas vedadas no dia da votação. A prática conhecida como “boca de urna” permanece como um dos principais focos de fiscalização, visando garantir que o eleitor possa exercer seu direito ao voto de forma livre, consciente e sem pressões externas ou abordagens indevidas nos locais de votação.
O que caracteriza a boca de urna
A boca de urna é definida pela tentativa de convencer o eleitor a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação durante o dia do pleito. A legislação brasileira é rigorosa ao proibir qualquer forma de abordagem que busque influenciar a escolha do cidadão no momento em que ele se dirige às urnas. Isso inclui desde a distribuição de panfletos — os chamados “santinhos” — até a abordagem direta para pedidos de voto.
Além da abordagem individual, a lei veda a formação de grupos organizados que utilizem vestuário padronizado ou portem instrumentos de propaganda, o que configuraria uma manifestação coletiva. Também estão proibidos comícios, carreatas, o uso de alto-falantes e qualquer outra forma de propaganda eleitoral ostensiva. A intenção é manter a ordem e a tranquilidade nos arredores dos colégios eleitorais.
Manifestação individual e o ambiente digital
É importante diferenciar a propaganda proibida da liberdade de expressão individual. A legislação permite que o eleitor manifeste sua preferência política de forma silenciosa e individual. Isso significa que é permitido comparecer aos locais de votação usando broches, adesivos ou bandeiras, desde que não haja aglomeração ou tentativa de aliciamento de outros eleitores.
No ambiente digital, as regras também são claras. Candidatos e partidos estão proibidos de publicar novos conteúdos ou impulsionar postagens no dia da votação. No entanto, conteúdos que já haviam sido publicados anteriormente podem permanecer disponíveis nas redes sociais, desde que não sejam alterados ou promovidos durante o período de votação. A Justiça Eleitoral monitora constantemente o ecossistema digital para coibir abusos que possam desequilibrar a disputa.
Penalidades e o papel do cidadão na fiscalização
A prática de boca de urna é considerada crime eleitoral. Quem for flagrado cometendo essa irregularidade está sujeito a uma pena de detenção que varia de 6 meses a 1 ano. A legislação permite, em muitos casos, a substituição da pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além da aplicação de multas pecuniárias.
Para auxiliar no combate a essas práticas, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal. A ferramenta é o canal oficial para que o cidadão denuncie irregularidades. Por meio do celular, é possível enviar fotos, vídeos, áudios e a localização exata da ocorrência, fornecendo subsídios para que as autoridades competentes analisem e tomem as medidas cabíveis. O aplicativo está disponível para download gratuito nas lojas oficiais de sistemas operacionais móveis.
O Fato Paulista segue acompanhando o calendário eleitoral e os desdobramentos das Eleições 2026. Continue conosco para se manter informado com notícias apuradas, análises contextuais e a cobertura completa do processo democrático em nosso portal.
