O Banco Central (BC) anunciou uma atualização significativa em suas diretrizes de supervisão para o mercado de ativos virtuais. A partir de 1º de outubro de 2026, transações de criptomoedas que envolvam carteiras autocustodiadas e atinjam valores iguais ou superiores a US$ 10 mil deverão ser obrigatoriamente reportadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida integra um esforço mais amplo da autoridade monetária para mitigar riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo no ecossistema digital.
O cerco às carteiras autocustodiadas
As chamadas carteiras autocustodiadas representam um desafio para a fiscalização tradicional, pois permitem que o usuário detenha o controle exclusivo de suas chaves privadas, sem a necessidade de um intermediário financeiro. Essa autonomia, embora valorizada por entusiastas da privacidade, cria zonas de sombra para órgãos de controle.
Com a nova norma, qualquer transferência dessa magnitude entre uma Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) e uma carteira sob controle direto do cliente entra no radar do Coaf. O objetivo do BC não é proibir ou limitar o montante das movimentações, mas sim garantir que o fluxo de capitais seja rastreável, aumentando a transparência sobre a origem e o destino dos recursos.
Novas obrigações para empresas do setor
Além da comunicação de transações, o Banco Central estabeleceu um cronograma rigoroso para a regularização das companhias que operam com ativos digitais. Até 1º de outubro de 2026, as empresas que já atuam no mercado devem formalizar seus pedidos de autorização junto ao regulador. A partir de 1º de janeiro de 2027, novas exigências operacionais de envio de dados para supervisão entrarão em vigor.
As empresas agora devem seguir diretrizes rígidas que incluem:
- Implementação de políticas robustas de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Transparência total sobre tarifas, riscos e políticas de segurança;
- Avaliação detalhada do perfil de risco dos clientes em operações complexas;
- Manutenção de controles internos capazes de atender às auditorias do BC.
Impacto no câmbio e vigilância financeira
A ofensiva do BC não se restringe apenas ao universo das criptomoedas. A norma também padroniza a comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em espécie que atinjam o patamar de US$ 10 mil. A medida reforça o monitoramento sobre movimentações financeiras relevantes, independentemente do formato do ativo, alinhando o Brasil a padrões internacionais de compliance.
É importante ressaltar que a notificação ao Coaf não implica, automaticamente, em ilegalidade. O órgão atua na análise de padrões e indícios de irregularidades, fornecendo inteligência financeira para as autoridades competentes. Para conferir os detalhes técnicos das normas, acesse o portal da Agência Brasil.
O Fato Paulista segue acompanhando de perto as mudanças regulatórias que impactam a economia digital e o cotidiano dos investidores brasileiros. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que moldam o mercado financeiro e a segurança das suas operações.
