Medida cautelar protege beneficiários da Hapvida
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, nesta quinta-feira (20), a suspensão preventiva de reajustes e rescisões contratuais anunciados pela operadora Hapvida Assistência Médica S.A.. A decisão, tomada em caráter cautelar, visa frear impactos imediatos sobre milhares de usuários que seriam afetados por mudanças unilaterais nas condições de seus planos de saúde.
O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da agência, Wadih Damous. A intervenção ocorre após a operadora sinalizar a aplicação de reajustes na casa dos dois dígitos e o cancelamento unilateral de aproximadamente 12% de sua carteira total de clientes, o que representaria cerca de 950 mil contratos impactados em todo o território nacional.
Investigação sobre possível seleção de risco
A principal preocupação da reguladora reside na natureza das medidas propostas pela operadora. Segundo Damous, a movimentação da empresa apresenta indícios de seleção de risco, prática vedada pelas normas vigentes da saúde suplementar no Brasil. A seleção de risco ocorre quando operadoras buscam excluir perfis de beneficiários que demandam maior custo assistencial, comprometendo o acesso à saúde.
“Em vista do grande número de contratos e de vidas envolvidas, essa medida tem uma aparência muito forte de seleção de risco, o que é proibido e que será apurado pela ANS. Assinamos uma medida cautelar para frear qualquer medida de rescisão ou reajuste até que os esclarecimentos sejam prestados”, afirmou o diretor-presidente.
Próximos passos e diálogo com a operadora
A ANS notificou formalmente a Hapvida para que apresente esclarecimentos detalhados sobre a estratégia de cancelamentos e reajustes. A agência planeja realizar reuniões com representantes da empresa para confrontar as justificativas apresentadas com as diretrizes regulatórias do setor. A medida cautelar foi adotada de ofício, sem aguardar a conclusão integral do processo administrativo, garantindo que os usuários não sejam prejudicados durante o período de análise.
O caso reforça o papel da agência como mediadora e fiscalizadora das relações entre operadoras e consumidores. A expectativa é que, após a análise técnica dos dados, a ANS determine se as ações da operadora ferem o direito dos beneficiários ou se possuem fundamento contratual e financeiro. Para mais informações sobre este e outros temas que impactam o seu cotidiano, continue acompanhando o Fato Paulista, seu portal de confiança para notícias relevantes e apuradas com rigor.
