O impacto do modelo argentino no cenário político brasileiro
A promessa de campanha de Flávio Bolsonaro (PL) de implementar um rigoroso ajuste nas contas públicas, utilizando como referência a política econômica de Javier Milei na Argentina, colocou o tema no centro do debate eleitoral brasileiro. Enquanto a equipe econômica da campanha, liderada pela economista Daniella Marques, defende o modelo argentino como um exemplo de gestão, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questiona o impacto social dessas medidas, especialmente no que tange a aposentadorias e programas de transferência de renda.
O termo “tesouraço”, utilizado para descrever a estratégia de corte de despesas, gerou incertezas sobre a manutenção de direitos previdenciários. Um dos pontos de maior preocupação entre especialistas e agentes do mercado é a possível desindexação das aposentadorias do reajuste do salário mínimo. Atualmente, o Brasil adota uma política que garante ganhos reais de até 2,5% acima da inflação, um mecanismo que, se alterado para limitar os reajustes apenas ao índice inflacionário, representaria uma perda significativa de poder de compra para milhões de brasileiros.
Restrições previdenciárias e o fim da moratória
Na Argentina, a mudança na estrutura previdenciária sob a gestão de Milei foi drástica. A principal alteração foi o fim da regra da moratória previdenciária, que permitia a trabalhadores sem os 30 anos de contribuição exigidos regularizarem o período faltante para acessar o benefício. A consequência direta foi uma queda de 53% no número de novos aposentados: o contingente caiu de 213,9 mil, no primeiro semestre de 2024, para 99,6 mil no mesmo período de 2026, segundo dados dos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS).
Além da barreira de entrada, a fórmula de cálculo dos benefícios também foi alterada. Por meio do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274 de 2024, o governo substituiu o cálculo baseado em salários e arrecadação por reajustes mensais atrelados estritamente à inflação. O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) estima que essa mudança reduziu o piso das aposentadorias em 21,6% até junho de 2026, consolidando uma perda de poder de compra que, segundo o advogado Luciano González Etkin, remonta a 2018.
Crise e precarização da vida dos idosos
A situação dos idosos argentinos agravou-se com o corte de subsídios para medicamentos, gerido pelo Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami). Desde dezembro de 2024, a gratuidade foi restrita a quem recebe até 1,5 vez o benefício mínimo. Esse cenário de restrições tem provocado protestos semanais em Buenos Aires, com relatos de idosos vivendo com apenas 30% do necessário para um padrão de vida digno.
Mesmo diante da pressão popular e de tentativas do Congresso argentino de aprovar leis que elevassem o piso das aposentadorias para 1,09 vez o valor da cesta básica, o presidente Javier Milei vetou todas as propostas, alegando falta de recursos. Atualmente, o valor mínimo, incluindo um bônus fixo, gira em torno de 505.748,51 pesos, o que equivale a aproximadamente R$ 1.662. A organização Espaço Gerontovida estima que esse montante cobre apenas 25% das necessidades básicas de um idoso no país.
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