O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o afastamento cautelar de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida, que impõe o afastamento do cargo pelo período inicial de 180 dias, integra um desdobramento de investigações complexas que apuram crimes graves no estado.
Restrições impostas pela decisão judicial
A decisão do magistrado é abrangente e visa garantir a integridade das apurações em curso. Além de ser removido do comando do TCE-MA, Daniel Brandão está proibido de acessar as dependências físicas e os sistemas eletrônicos do tribunal. O ministro também vetou a participação do investigado em eventos públicos ou privados que tenham relação com a função pública que ocupava, bem como o uso de bens e recursos da instituição.
O afastamento impõe ainda uma medida de distanciamento: o presidente do TCE-MA está proibido de manter contato com o governador do Maranhão, Carlos Brandão — de quem é sobrinho —, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim. A medida busca evitar qualquer interferência na coleta de provas e no depoimento de testemunhas envolvidas no caso.
Investigação sobre o assassinato de João Bosco Sobrinho
O cerne da determinação de Flávio Dino reside na apuração do assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022. Segundo as investigações, o crime teria sido motivado por um suposto desentendimento relacionado à distribuição de propinas em contratos firmados com o governo estadual. Relatos apontam que Daniel Brandão teria participado de uma reunião decisiva que antecedeu o homicídio, episódio que, segundo o STF, teria sido omitido em apurações preliminares conduzidas pela Polícia Civil.
Ao justificar a necessidade da medida, o ministro destacou a existência de elementos que sugerem uma tentativa deliberada de obstrução. “As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação”, pontuou Flávio Dino em sua decisão, disponível para consulta na Agência Brasil.
Reação da defesa e questionamentos jurídicos
Em nota oficial, Daniel Brandão manifestou “profunda perplexidade” diante da decisão do STF e garantiu que pretende demonstrar a “verdade dos fatos”. O investigado ressaltou que tem se colocado à disposição das autoridades e que chegou a peticionar espontaneamente nos autos para prestar esclarecimentos.
Por outro lado, a defesa do governador Carlos Brandão questionou a competência do ministro para julgar o caso. Segundo os advogados, a atribuição para tratar da matéria seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa também alegou falta de acesso aos autos das investigações sigilosas, prometendo recorrer às instâncias superiores para garantir o que classificou como “restauração das garantias do devido processo legal”.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos deste caso, que coloca em xeque a governança de órgãos de controle e a transparência na administração pública. Continue conectado ao nosso portal para atualizações sobre esta e outras notícias que impactam o cenário político e jurídico do país.
