Em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21), o Procon-SP reforçou seu compromisso com a inclusão ao disponibilizar uma cartilha informativa voltada aos direitos dos consumidores. O material serve como um guia prático para que cidadãos com deficiência conheçam e exijam o cumprimento de garantias fundamentais em suas relações de consumo, desde o acesso físico a estabelecimentos até a navegabilidade em plataformas digitais.
A importância da informação na defesa do consumidor
A cartilha aborda pilares essenciais para a autonomia da pessoa com deficiência. Entre os temas centrais, destacam-se as normas de mobilidade, a obrigatoriedade de atendimento prioritário e a segurança no transporte coletivo. O documento também detalha exigências específicas para o varejo, como a necessidade de provadores de roupas acessíveis e banheiros adaptados, garantindo que a experiência de compra seja digna e funcional para todos.
No ambiente virtual, a orientação é igualmente rigorosa. O Procon-SP enfatiza que sites e aplicativos devem ser desenhados para permitir que o consumidor com deficiência consiga pesquisar, escolher e adquirir produtos sem barreiras. Isso inclui a acessibilidade nas formas de pagamento e a garantia de que o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) seja plenamente acessível, permitindo a resolução de problemas de forma independente.
Dados revelam persistência de barreiras no mercado
A necessidade de materiais educativos é corroborada pelos números da própria fundação. Somente em 2026, o Procon-SP registrou 1.302 queixas relacionadas a falhas de acessibilidade ou desrespeito ao atendimento prioritário. O histórico recente mostra que o problema é recorrente: em 2025, foram 1.507 reclamações, enquanto 2024 acumulou 1.194 registros. Esses dados demonstram que, apesar dos avanços legais, a prática comercial ainda falha em acolher a diversidade da população.
Estudos realizados pela instituição em 2020 e 2024 apontam que as dificuldades são sentidas tanto no mundo físico quanto no digital. Para combater esse cenário, o órgão destaca que o consumidor deve estar amparado pela legislação vigente, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Código de Defesa do Consumidor.
Canais de atendimento e suporte ao cidadão
Para aqueles que se sentirem lesados ou precisarem de orientação específica, o Procon-SP mantém canais de atendimento ativos. Além da plataforma digital, que oferece suporte online, a fundação disponibiliza postos de atendimento presencial, incluindo unidades em delegacias de polícia. A sede administrativa está localizada na Rua Conselheiro Furtado, 503, no bairro da Liberdade, em São Paulo.
O Fato Paulista segue acompanhando as iniciativas de órgãos públicos e entidades civis que promovem a cidadania e a inclusão social em todo o estado. Para se manter informado sobre direitos do consumidor, políticas públicas e as principais notícias que impactam o seu dia a dia, continue acompanhando nossas atualizações diárias e aprofundadas.
