A atualização do ICMS sobre combustíveis não é uma decisão isolada de São Paulo. Os novos valores foram definidos em conjunto pelos estados e pelo Distrito Federal no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e terão aplicação em todo o país a partir de 1º de fevereiro de 2027.
O ICMS é cobrado por litro ou quilo de combustível, com um valor fixo atualizado anualmente, conforme regra nacional baseada nos preços pesquisados pela ANP, que é o órgão federal responsável por regular e fiscalizar o setor de petróleo, gás e combustíveis no Brasil.
A arrecadação do tributo compõe as receitas estaduais e é utilizada para financiar políticas públicas e serviços essenciais à população, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Parte do valor arrecadado também é obrigatoriamente repassada aos municípios, contribuindo para o financiamento de serviços públicos locais.
Modelo de tributação e marcos legais
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a comercialização de produtos e determinados serviços. Para os combustíveis, a Lei Complementar nº 192/2022 instituiu um novo modelo de tributação, com alíquota ad rem e cobrança monofásica, implementado a partir de 2023. A mudança ocorreu após aprovação do Congresso e um acordo entre União e estados mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O reajuste foi definido pelos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados no Diário Oficial da União na quinta (28). As normas estabelecem os valores atualizados do imposto sobre gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) para todos os estados.
Metodologia de cálculo dos novos valores
Para definir os valores que entrarão em vigor em 2027, foram comparados os preços registrados entre fevereiro e setembro de 2026 com os do mesmo período de 2025, baseados nas pesquisas da ANP.
A metodologia considera as oscilações dos preços pagos pelo consumidor final. Como o imposto tem valor fixo por litro ou quilo, ele não acompanha automaticamente as mudanças nos preços nas bombas. Por isso, as alíquotas passam pela revisão anual do Confaz.
Novas alíquotas aplicadas aos combustíveis
Com a atualização, o ICMS da gasolina (incluindo o etanol anidro usado na mistura) passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. Para o diesel e o biodiesel, o valor sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já o gás de cozinha (GLP) passa de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Os novos valores começam a valer em 1º de fevereiro de 2027.
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