O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações oriundas do chamado inquérito das Fake News. A medida marca um novo desdobramento nas apurações que tramitam na mais alta Corte do país.
A decisão determinou o encerramento de investigações contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza. Os procedimentos seguiam em andamento no tribunal sob diferentes contextos jurídicos e probatórios.
Decisão sobre Eduardo Bolsonaro e Silas Malafaia
No caso de Eduardo Bolsonaro, o ministro justificou que o ex-parlamentar já foi condenado pela Corte, mas o inquérito que o investigou ainda estava em tramitação. Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso e confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão no processo do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Fachin também determinou o arquivamento da investigação que apurava a suposta participação de Malafaia nas ações de Eduardo. De acordo com o magistrado, que seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República, não foram encontrados indícios da participação do pastor nas ações do ex-deputado.
Com a decisão, Malafaia deverá ter o passaporte devolvido e ficará autorizado a viajar para o exterior. A medida restritiva anterior havia sido imposta no âmbito das diligências iniciais conduzidas pelos órgãos de persecução penal.
Situação do escritor Guilherme Fiúza
No caso de Fiúza, o presidente do STF pontuou que a acusação de incitação ao crime prescreveu. Em 2023, ele foi acusado de publicar nas redes sociais postagens com discursos de ódio e favoráveis à quebra da normalidade institucional.
O caso também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República pelo arquivamento. Com o reconhecimento da prescrição, a punibilidade estatal fica extinta para o fato apontado inicialmente.
Reestruturação do inquérito no STF
No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus membros e parentes.
O ministro também nomeou Moraes como relator do caso em seu momento inicial. Recentemente, o atual presidente do tribunal manifestou publicamente que pretende arquivar todo o inquérito após a conclusão das análises sistêmicas.
A medida será tomada após a verificação de pendências e eventuais solicitações de diligências à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito original.
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