O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria de votos para manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República. A medida busca assegurar a paridade de armas e o equilíbrio no pleito digital.
Até o momento, quatro dos sete ministros da Corte votaram para manter a decisão do ministro. A sessão virtual para julgar o caso prossegue para a tomada dos demais votos. Os votos pela manutenção da decisão foram proferidos pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha, além da manifestação de Belizze.
Regras claras para a distribuição de conteúdo
Pela decisão do tribunal, o Facebook, uma das plataformas operadas pela empresa, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil, conforme estabelecido na determinação judicial para garantir o cumprimento imediato.
A decisão foi proferida após a campanha do candidato à reeleição informar ao tribunal que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre Lula, enquanto a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro estava liberada.
A posição da plataforma digital
Após o partido denunciar as falhas, a companhia declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação da Justiça Eleitoral. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações em seus serviços.
Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, a empresa afirmou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens, destacou a corporação em nota oficial.
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