A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) deu um passo importante para fortalecer a segurança sanitária global ao aprovar, na última segunda-feira (12), uma declaração política focada na prevenção, preparação e resposta a futuras pandemias. O documento, embora não possua caráter vinculante, estabelece um compromisso coletivo entre as nações para evitar que crises como a da covid-19 encontrem o mundo novamente desarticulado.
Cenário de votação e impasses diplomáticos
A aprovação do texto ocorreu após meses de intensas negociações e divergências diplomáticas. O documento deveria ter sido adotado por consenso em 25 de setembro, durante uma reunião de alto nível na Assembleia Geral, mas a iniciativa foi travada por objeções dos Estados Unidos e de outros países. Na votação final, a declaração obteve 153 votos favoráveis, enquanto Estados Unidos, Israel e Argentina votaram contra. Nova Zelândia e Paraguai optaram pela abstenção.
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, celebrou o avanço, mas reforçou que o trabalho está longe de terminar. “O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, declarou o dirigente, enfatizando a necessidade de transformar essas intenções em ações concretas de saúde pública global.
O desafio do acordo de pandemias
Um dos pontos mais sensíveis das negociações permanece pendente: o anexo do Acordo de Pandemias da OMS. Este trecho trata de um sistema complexo para o compartilhamento de dados genéticos e amostras de patógenos, além da distribuição equitativa de vacinas, tratamentos e diagnósticos. O debate esbarra em interesses divergentes entre nações em desenvolvimento e países de alta renda da Europa e os Estados Unidos.
A expectativa é que as conversas sejam retomadas em maio do próximo ano, durante a Assembleia Mundial da Saúde. A finalização deste anexo é considerada fundamental para que o acordo possa ser ratificado como lei internacional, garantindo que o acesso a insumos médicos não dependa apenas do poder de compra de cada nação.
Lições do passado e o papel do Brasil
Para o Brasil, o alinhamento com as diretrizes da ONU traz à tona a necessidade de rever as falhas na condução da resposta à pandemia de covid-19. O país, que enfrentou um período marcado por negacionismo e conflitos entre o Poder Público e autoridades sanitárias, ainda lida com os reflexos desse período. Relatórios, como o da CPI da Pandemia, apontaram atrasos na compra de imunizantes e a promoção de tratamentos sem eficácia comprovada.
Especialistas apontam que a adesão a este novo pacto global é uma oportunidade para o Brasil fortalecer sua vigilância epidemiológica e sua capacidade de resposta. A declaração aprovada prioriza o aprimoramento de sistemas de monitoramento e o incentivo à produção local e regional de tecnologias de saúde, pontos que são vitais para a soberania sanitária brasileira.
Equidade no acesso a tratamentos
O cerne da proposta de equidade reside no sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS). A proposta prevê que empresas farmacêuticas disponibilizem à OMS, em tempo real, 20% de sua produção de vacinas, terapias e diagnósticos durante emergências pandêmicas. Essa reserva seria distribuída com base no risco e nas necessidades de saúde pública, priorizando os países em desenvolvimento, que historicamente ficam no final da fila de acesso a insumos vitais.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos das negociações internacionais e o impacto dessas decisões na saúde pública brasileira. Continue conosco para se manter informado com análises aprofundadas e notícias de relevância global que afetam o seu cotidiano.
