A legislação previdenciária brasileira reserva direitos fundamentais para garantir a dignidade de segurados que enfrentam condições de saúde severas. Entre as garantias menos conhecidas pela população está o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por incapacidade permanente, voltado especificamente para aqueles que necessitam de assistência constante de terceiros para realizar atividades cotidianas básicas.
Este benefício, frequentemente chamado de Adicional de Grande Invalidez, encontra respaldo no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991. O objetivo central da norma é oferecer um suporte financeiro adicional para cobrir os custos elevados com cuidadores, medicamentos ou adaptações residenciais necessárias para quem perdeu a autonomia física ou mental.
Critérios médicos e a comprovação da necessidade
A concessão do acréscimo não ocorre de forma automática, mesmo que o segurado já receba a aposentadoria por incapacidade permanente. O processo exige uma avaliação rigorosa realizada pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O perito avaliará se a condição de saúde do solicitante se enquadra nas situações previstas em lei que demandam auxílio permanente.
Entre as condições que costumam justificar a liberação do recurso estão a cegueira total, a perda de no mínimo nove dedos das mãos, a paralisia dos dois braços ou das duas pernas, e a perda de membros inferiores quando a prótese for inviável. Além disso, casos de alteração das faculdades mentais com grave perturbação social ou doenças que exijam a permanência contínua no leito também são contemplados pela regra.
Impacto financeiro e reflexos no cálculo mensal
Para um segurado que recebe o valor do piso previdenciário, o impacto do adicional é significativo. Com a aplicação dos 25%, o benefício pode saltar de R$ 1.621 para R$ 2.026,25. É importante destacar que esse acréscimo é calculado sobre o valor total da aposentadoria e, por determinação legal, não é limitado pelo teto do INSS, garantindo que o segurado receba o valor integral devido.
Além do aumento mensal, o benefício extra reflete diretamente no cálculo do 13º salário, elevando a base de cálculo do abono anual. Outro ponto relevante é a ampliação da margem consignável. Como o valor bruto da renda mensal aumenta, o limite disponível para a contratação de empréstimos consignados também é recalculado, permitindo que o segurado tenha acesso a um crédito com taxas mais competitivas, caso necessite utilizar essa modalidade financeira.
Solicitação facilitada pelos canais digitais
O requerimento deste adicional pode ser feito integralmente pelo portal ou aplicativo Meu INSS, eliminando a necessidade de deslocamento inicial até uma agência. Após realizar o login com a conta Gov.br, o segurado deve buscar pelo serviço “Acréscimo de 25%” no campo de pesquisa e seguir as instruções para o envio da documentação.
É fundamental manter os laudos médicos, exames e atestados atualizados, pois eles são as principais provas da necessidade de assistência. Caso a perícia médica identifique a necessidade de uma análise mais detalhada, o segurado poderá ser convocado para uma avaliação presencial. Para aqueles com restrição severa de locomoção, existe a possibilidade de solicitar que a perícia ocorra em ambiente hospitalar ou domiciliar.
O Fato Paulista segue acompanhando as atualizações das normas previdenciárias e os direitos dos segurados. Continue acessando nosso portal para se manter informado sobre as mudanças no INSS e outros temas de relevância para o seu dia a dia.
