A rotina de quem trabalha ao volante nas rodovias brasileiras pode passar por uma mudança significativa nos próximos meses. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.026/2025, que propõe a isenção do pagamento de pedágio para motoristas profissionais autônomos enquanto exercem suas atividades remuneradas. A medida, caso aprovada, promete aliviar os custos operacionais de diversas categorias que dependem do transporte para garantir a renda mensal.
Abrangência da proposta e o impacto no setor de transportes
O texto, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), foi desenhado para contemplar uma vasta gama de profissionais. Além de caminhoneiros autônomos, o projeto cita taxistas, mototaxistas e motofretistas. A intenção é que veículos utilizados exclusivamente para o transporte remunerado de passageiros ou cargas sejam dispensados da tarifa em rodovias federais e estaduais.
Para o setor de mobilidade, a proposta é vista como uma forma de reduzir os custos fixos que corroem o lucro dos trabalhadores. Atualmente, o valor do pedágio é um dos itens que mais impactam o orçamento de quem precisa cruzar diferentes regiões diariamente. A viabilidade da medida, no entanto, depende de um sistema de compensação financeira da União às concessionárias, garantindo que o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão seja preservado.
O cenário para motoristas de aplicativos como a Uber
Um ponto de atenção para os condutores que utilizam plataformas como a Uber é a redação atual do projeto. O texto original não cita nominalmente os motoristas de aplicativo, utilizando o termo genérico “motorista profissional autônomo”. Isso significa que a inclusão dessa categoria dependerá de interpretações jurídicas futuras ou de emendas parlamentares durante a tramitação nas comissões da Câmara.
A complexidade em torno da categoria reside na necessidade de comprovação da atividade. Para ter direito à isenção, o profissional precisaria realizar um credenciamento formal, apresentando documentos que comprovem o exercício do transporte remunerado e o registro do veículo. O uso de tecnologias como tags eletrônicas ou QR Codes seria o caminho para viabilizar a passagem sem custos nas praças de pedágio, mantendo o fluxo das rodovias.
Tramitação legislativa e próximos passos
O caminho para que a proposta se torne lei ainda é longo. Atualmente, o projeto está sob análise da relatora Greyce Elias na Comissão de Viação e Transportes. Após essa etapa, o texto ainda precisará passar pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. O caráter conclusivo da tramitação permite que o projeto avance sem a necessidade de votação pelo plenário, desde que não haja recursos.
Recentemente, o debate ganhou fôlego com o apensamento do PL 2.558/2026, da deputada Laura Carneiro, que foca especificamente na isenção para o serviço de táxi. Esse movimento indica que o Congresso está atento às demandas dos profissionais do transporte, embora ainda não haja previsão para a votação final ou sanção da lei. Até que o processo seja concluído, os motoristas devem continuar arcando com os custos habituais de pedágio em suas rotas.
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