O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializou a data para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A análise em Plenário foi agendada para a próxima terça-feira (6), colocando um ponto final em meses de expectativa e pressão popular sobre o Legislativo. O tema, que altera a dinâmica de milhões de trabalhadores brasileiros, é considerado um dos mais relevantes da atual agenda política nacional.
Em nota oficial, a assessoria da presidência do Senado destacou que o debate será conduzido com responsabilidade e equilíbrio, buscando contemplar as diversas perspectivas de setores produtivos e de representação laboral. A decisão de pautar o assunto ocorre após um período de tramitação marcado por intensas negociações nos bastidores e cobranças de parlamentares que defendem a redução da jornada.
Tramitação e o histórico da proposta no Congresso
A trajetória da PEC até o plenário foi longa. Após ser aprovada na Câmara dos Deputados em maio de 2026, a matéria chegou ao Senado, onde enfrentou resistência para avançar. Durante meses, o texto permaneceu sem movimentação significativa, até ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. A aprovação na CCJ, ocorrida no início de setembro, foi um passo fundamental, mas o tema ainda aguardava o sinal verde da presidência para ser levado à votação final.
O compromisso de levar o texto a plenário foi reforçado durante uma sessão deliberativa no dia 3 de setembro. Na ocasião, Davi Alcolumbre respondeu diretamente a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que faz do fim da escala 6×1 uma das bandeiras centrais de seu mandato de despedida. O presidente do Senado garantiu, diante de Paim, que a votação ocorreria logo após o período eleitoral, cumprindo agora o cronograma estabelecido.
Mudanças na jornada e regras de transição
A proposta, tecnicamente identificada como PEC 221 de 2019, não se limita apenas ao fim da escala 6×1. O texto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal e propõe a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, garantindo a manutenção integral dos salários. A medida busca alinhar o Brasil a padrões internacionais de produtividade e bem-estar do trabalhador.
Para viabilizar a implementação, o projeto prevê uma regra de transição de até 14 meses, permitindo que empresas e setores se adaptem às novas exigências. Categorias com jornadas especiais possuem cláusulas específicas que permitem a compensação de dias trabalhados, desde que respeitada a média de duas folgas semanais. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública, por sua vez, seguirão um cronograma de transição diferenciado, conforme detalhado no texto aprovado na Câmara.
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