“Essa Lei será um marco na proteção dos animais da cidade de São Paulo, com o fortalecimento da fiscalização, vigilância e denúncias de maus-tratos a animais”, comemorou a vereadora.
De acordo com a Lei, caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente estabelecer a identificação e a destinação das aves da fauna silvestre exótica, nativa, doméstica e sinantrópica (espécies que interagem de forma negativa com a população humana, a exemplo dos roedores e inúmeras espécies invasoras).
A Lei estabelece ainda, que o Poder Público Municipal fica autorizado a estabelecer as formas de colaboração com entidades especializadas no resgate, defesa e proteção dos animais para a execução de ações permanentes de proteção, resgate e controle de natalidade, a fim de erradicar zoonoses e coibir maus-tratos, abandono animal e o tráfico de animais silvestres, no âmbito do poder público e privado.
A vereadora Dra. Sandra Tadeu também é a autora do Projeto de Lei 655 de 2020, que autoriza a criação das Unidades Básicas de Saúde Animal (UBASA) na cidade, garantindo atendimento veterinário a cães, gatos e a todos os animais domésticos, pertencentes às pessoas de baixa renda. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronto para ser analisado em plenário.
Atuante na área de proteção animal, a parlamentar ainda é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Animais, na qual solicitou a realização de diligências no Zoológico e no Aquário, ambos de São Paulo, para verificar como está a situação dos animais lá existentes.
