Impasse no plenário do Supremo Tribunal Federal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista do julgamento que definirá se os procedimentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem tramitar de forma conjunta ou separada. A decisão interrompe a análise em um momento de alta tensão na Corte, marcada por trocas de acusações públicas e debates acalorados entre os magistrados.
O pedido de vista ocorreu logo após um embate verbal entre os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, que divergiram frontalmente sobre a condução da chamada Operação Compliance Zero. Com a interrupção, o julgamento, que apresentava um placar parcial de 4 votos a 3, não possui data definida para ser retomado.
Origem da crise e Operação Compliance Zero
O cenário de instabilidade institucional teve início em 1º de setembro, quando André Mendonça levantou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF). O documento, vinculado à Operação Compliance Zero, aponta supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes. As comunicações, segundo a PF, teriam ocorrido entre 2023 e novembro de 2025, período em que Vorcaro foi alvo de prisão preventiva.
O conteúdo das mensagens sugere uma relação de proximidade entre o magistrado e o ex-banqueiro. Em um dos trechos, Vorcaro menciona o envio de um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, para apreciação. Em outro ponto, o ex-banqueiro teria buscado informações sobre uma possível operação policial contra ele.
Defesa e contra-ataque entre ministros
Em sua defesa, apresentada na madrugada de terça-feira (15), Alexandre de Moraes refutou qualquer irregularidade. O ministro classificou a investigação conduzida por Mendonça como inconstitucional e ilegal. Em resposta, Moraes encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório de inteligência que sugere um possível direcionamento das investigações da PF por parte de Mendonça para atingir adversários políticos.
O documento apresentado por Moraes, contudo, tornou-se alvo de questionamentos por não possuir assinatura ou timbre oficial da corporação, além de conter um alerta de que o material trata-se de uma conjectura sem valor probatório. Diante disso, Moraes solicitou a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Posicionamento da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, interveio no caso solicitando a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que a condução de Mendonça foi irregular, uma vez que a investigação sobre um ministro do Supremo teria avançado sem a devida comunicação ao plenário ou à presidência da Corte. Curiosamente, o nome do próprio procurador-geral também aparece em menções contidas nas mensagens interceptadas pela PF.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos desta crise institucional sem precedentes no Judiciário brasileiro. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que impactam a democracia e o equilíbrio entre os poderes no Brasil, com a credibilidade e a profundidade que o nosso leitor exige.
