O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu início nesta segunda-feira (17) à 33ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa, que ocorre em um mês emblemático — marcado pelos 20 anos da Lei Maria da Penha —, concentra esforços do Poder Judiciário fluminense para agilizar o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A mobilização, que segue até a próxima sexta-feira (21), reflete um esforço coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo central é dar celeridade a casos represados e garantir que a rede de proteção às vítimas funcione com a máxima efetividade possível, combatendo a impunidade e reforçando a presença do Estado na resolução de conflitos de gênero.
Força-tarefa no Judiciário fluminense
Durante esta semana, a estrutura do TJRJ está voltada para uma agenda intensa de audiências. Estão programadas 1.798 sessões nos juizados especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o estado do Rio de Janeiro. Além disso, o cronograma contempla 11 plenários de júri focados exclusivamente em casos de feminicídio, o estágio mais extremo da violência de gênero.
A campanha, que ocorre três vezes ao ano — nos meses de março, agosto e novembro —, foi instituída em 2015. A iniciativa busca não apenas julgar processos, mas também promover uma mudança cultural, incentivando que mulheres vítimas de agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais ou patrimoniais busquem os canais oficiais de denúncia, como a Central de Atendimento à Mulher, disponível pelo número 180.
Contexto nacional e o impacto da Lei Maria da Penha
A importância da campanha ganha contornos de urgência diante dos dados recentes sobre a violência no Brasil. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país registrou 1.571 casos de feminicídio ao longo de 2025. O número ilustra a persistência do problema, mesmo após duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha, considerada um marco global na proteção aos direitos humanos das mulheres.
Ainda de acordo com as estatísticas do CNJ, o volume de trabalho do Judiciário é expressivo. Nos últimos 12 meses, foram proferidas mais de 675 mil decisões relacionadas a medidas protetivas de urgência em todo o território nacional. Isso representa uma média diária de aproximadamente 1.800 decisões, evidenciando que a demanda por proteção é constante e exige atenção ininterrupta das autoridades.
Desafios e o papel da sociedade
A Semana da Justiça pela Paz em Casa atua como um catalisador, mas especialistas apontam que o combate à violência doméstica exige uma rede de apoio que vai além do tribunal. A integração entre delegacias especializadas, centros de referência de assistência social e a conscientização da sociedade civil são pilares fundamentais para romper o ciclo de abusos.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos desta semana de ações no Rio de Janeiro e os impactos das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Continue acompanhando nosso portal para se manter informado sobre temas de relevância social, política e jurídica que moldam o cotidiano do país, sempre com o compromisso de levar até você um jornalismo pautado pela credibilidade e pela análise aprofundada dos fatos.
