A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) efetuou, nesta terça-feira (18), o depósito de R$ 495,42 milhões nas contas das 645 prefeituras paulistas. O montante refere-se ao segundo repasse do mês de agosto, englobando a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) registrada entre os dias 10 e 14 do mesmo mês, já descontada a parcela destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com esta nova movimentação financeira, o volume total transferido pelo governo estadual aos cofres municipais em agosto atinge a marca de R$ 1,58 bilhão. O primeiro repasse do mês, realizado no dia 11 de agosto, havia totalizado R$ 1,08 bilhão, correspondente ao período de 3 a 7 de agosto. Os dados reforçam a dinâmica de fluxo de caixa que sustenta as administrações locais em todo o território paulista.
A dinâmica dos repasses constitucionais
A transferência de recursos segue o rito determinado pela Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que estabelece o cronograma de repasses semanais, realizados até o segundo dia útil de cada semana. A transparência desses valores é garantida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, onde gestores e cidadãos podem acompanhar o detalhamento das transferências constitucionais através do portal oficial do órgão.
O montante repassado corresponde a 25% da arrecadação total do imposto estadual. A distribuição entre as cidades não é linear, sendo definida pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), um indicador que reflete a realidade econômica e fiscal de cada localidade, conforme as diretrizes da Constituição Federal de 1988.
Impacto financeiro e planejamento municipal
No acumulado dos primeiros sete meses de 2026, o Governo de São Paulo realizou um total de 31 repasses, somando R$ 26,57 bilhões injetados diretamente nas contas das prefeituras. Esse volume de recursos é vital para a manutenção dos serviços públicos essenciais, como saúde, infraestrutura urbana e assistência social, que dependem diretamente da saúde financeira do ICMS.
A variação dos valores depositados semanalmente é natural e depende do calendário tributário, dos prazos de recolhimento do imposto e do volume de transações comerciais. Em meses com maior atividade econômica ou calendários específicos, o número de repasses pode chegar a cinco, garantindo que o fluxo de caixa municipal acompanhe o ritmo da arrecadação estadual.
Critérios técnicos para a distribuição
A definição dos índices de participação é um processo anual, regido pela Lei Estadual nº 3.201/81 e atualizações posteriores. O cálculo considera diversos fatores econômicos, garantindo que a redistribuição da riqueza gerada pelo ICMS cumpra seu papel de equilíbrio federativo. Além do ICMS próprio, o repasse também contempla parcelas de fundos federais, como o Fundo de Exportação, conforme prevê o artigo 159 da Constituição.
O Fato Paulista segue acompanhando de perto a execução orçamentária e os desdobramentos das políticas fiscais que afetam diretamente o dia a dia dos cidadãos. Continue conosco para se manter informado sobre a gestão pública e os temas que impactam o desenvolvimento do estado de São Paulo.
