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O plenário da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para a estruturação da modalidade no país ao aprovar, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 4.578/2025. A medida estabelece novas diretrizes para a política de promoção do futebol feminino, focando na profissionalização das atletas e na redução das disparidades históricas que marcam o esporte nacional.
A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, eleva o futebol feminino ao patamar de prioridade nas políticas públicas esportivas. Com a proximidade da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil, a relatora da matéria, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que o projeto é um instrumento estratégico para superar desigualdades estruturais.
Regras para a profissionalização das atletas
Um dos pontos centrais do texto aprovado é a limitação gradual da inscrição de jogadoras não profissionais em competições nacionais. A medida visa forçar a transição dos clubes para um modelo de gestão mais robusto e formalizado. Na elite do futebol feminino, o limite será de quatro atletas sem contrato profissional por equipe, enquanto nas demais divisões o teto será de seis jogadoras.
O projeto determina que o Poder Executivo promova a redução desses limites ao longo do tempo, com o objetivo final de alcançar a total profissionalização das competições oficiais. A estratégia busca garantir que as atletas tenham segurança jurídica, direitos trabalhistas assegurados e melhores condições de desenvolvimento técnico.
Igualdade de estrutura e gestão
Além da profissionalização, a nova legislação impõe exigências sobre a infraestrutura oferecida pelas organizações esportivas. O texto estabelece que as equipes femininas devem ter acesso à mesma estrutura de suporte, equipamentos e instalações que são disponibilizadas aos times masculinos. A medida combate a precarização que, por anos, limitou o rendimento das atletas.
O projeto também altera a Lei Geral do Esporte para tornar obrigatória a manutenção de equipes femininas em organizações formadoras de atletas. Paralelamente, o texto incentiva a presença de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica, além de exigir protocolos rígidos contra o racismo, a violência e a discriminação de gênero.
Futebol como patrimônio cultural
Em uma votação complementar na mesma sessão, a Câmara aprovou o PL 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio imaterial do povo brasileiro. O autor da proposta, deputado Helio Lopes (PL-RJ), ressaltou que a modalidade transcende as quatro linhas, exercendo um papel central na construção da identidade nacional e na coesão social.
Com essa chancela, o Poder Executivo fica encarregado de promover ações de salvaguarda e valorização da prática, assegurando o direito à memória e a preservação do futebol como expressão artística e cultural. As medidas aprovadas refletem um momento de transformação no esporte, que busca se alinhar às demandas contemporâneas por equidade e reconhecimento.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos desta legislação e os impactos diretos nos clubes e no cenário esportivo nacional. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que moldam o futuro do esporte e da sociedade brasileira.
