A Procuradoria-Geral da República (PGR) endureceu sua postura no julgamento que envolve o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em sustentação oral realizada nesta quinta-feira (6), o órgão ministerial solicitou a perda do cargo do magistrado, que responde a acusações de importunação sexual. O pedido marca uma alteração significativa em relação ao posicionamento anterior da própria PGR, que, em alegações finais apresentadas por escrito pelo subprocurador-geral da República José Adonis, havia sugerido a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
Contexto das acusações e afastamento
O julgamento, que ocorre a portas fechadas no plenário do STJ, coloca em xeque a permanência de Marco Buzzi na magistratura. O ministro está afastado de suas funções desde 10 de fevereiro. Ele compareceu à sessão, ocupando um lugar ao lado de sua defesa, e não a cadeira que ocupou durante os 14 anos em que integrou a Corte. O caso é analisado pelos pares do tribunal, composto por 33 ministros, sendo que a ministra Isabel Galloti declarou-se suspeita para atuar no processo.
As denúncias contra o ministro envolvem dois episódios distintos. O primeiro relato partiu de uma jovem de 18 anos, filha de amigos do magistrado, que afirmou ter sido alvo de importunação durante um banho de mar enquanto estava hospedada na casa de praia de Buzzi. Posteriormente, uma servidora do tribunal também denunciou ter sofrido assédio sexual dentro do gabinete de trabalho. O processo teve início após uma sindicância interna conduzida por três ministros do STJ. Em sua defesa, o magistrado nega veementemente qualquer prática criminosa ou conduta inadequada.
Mudança de paradigma nas punições
A solicitação da PGR ganha contornos de relevância institucional devido a uma recente atualização nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Recentemente, o órgão incluiu em sua resolução a possibilidade de perda de cargo como sanção máxima para magistrados envolvidos em faltas graves. Anteriormente, a aposentadoria compulsória era a penalidade mais severa aplicada, o que, na prática, mantinha o magistrado afastado com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Conforme as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, a efetiva perda do cargo e a interrupção dos vencimentos dependem agora de uma ação judicial específica a ser movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). O desfecho deste julgamento no STJ, independentemente de resultar em absolvição ou condenação, ainda estará sujeito a recursos junto ao STF, o que mantém o caso em aberto no cenário jurídico nacional.
Andamento do processo
A sessão desta quinta-feira concentrou as sustentações orais da acusação, das defesas das vítimas e da defesa do ministro. O plenário do STJ, que atualmente conta com duas cadeiras vagas decorrentes de aposentadorias, segue analisando os fatos apresentados. A expectativa é que o colegiado defina se a gravidade das condutas imputadas a Marco Buzzi justifica a medida extrema solicitada pela PGR, estabelecendo um precedente importante para a ética e a disciplina na magistratura brasileira.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos deste julgamento e as decisões que impactam o Poder Judiciário. Para se manter informado sobre os principais temas da política e do direito no Brasil, continue acompanhando nossa cobertura diária, pautada pela apuração rigorosa e pelo compromisso com a transparência informativa.
