Decisão histórica no Superior Tribunal de Justiça
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão inédita nesta quinta-feira (6), ao determinar a perda de cargo do ministro Marco Buzzi. O magistrado, que já estava afastado de suas funções desde 10 de fevereiro, foi condenado sob a acusação de crimes sexuais envolvendo duas mulheres. O julgamento, realizado a portas fechadas, consolidou um novo paradigma na punição de magistrados no Brasil.
A votação foi expressiva, com a condenação aprovada de forma unânime pelos 28 ministros presentes. Embora a decisão tenha sido uníssona quanto à culpa, houve divergência sobre a dosimetria da pena: quatro ministros defenderam a aposentadoria compulsória, mas foram vencidos pela maioria que optou pela disponibilidade com perda de cargo. Este desfecho marca a primeira aplicação prática da nova diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recentemente elevou a punição máxima para faltas graves cometidas por juízes.
Contexto das acusações e o rito processual
O caso ganhou contornos de alta complexidade e repercussão social. As denúncias contra Marco Buzzi incluem um episódio envolvendo uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, que teria sofrido uma abordagem indevida durante uma estadia na casa de praia do magistrado. Além disso, uma servidora do tribunal relatou ter sido vítima de assédio sexual dentro do próprio gabinete de trabalho.
O julgamento foi precedido por uma sindicância rigorosa conduzida por três ministros da Corte. Durante a sessão desta quinta-feira, que teve início às 9h30, foram ouvidas as sustentações orais das defesas das vítimas, do acusado e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em uma mudança estratégica de posicionamento, a PGR defendeu a aplicação da penalidade máxima, reforçando a gravidade das condutas imputadas ao ministro.
Desdobramentos jurídicos e o papel da AGU
Apesar da condenação, o afastamento definitivo de Marco Buzzi não implica a interrupção imediata do pagamento de vencimentos. Conforme as normas vigentes, o magistrado permanece em disponibilidade com salário proporcional ao tempo de serviço. Para que a perda do cargo se torne efetiva e o pagamento seja cessado, a Advocacia-Geral da União (AGU) precisará instaurar uma nova ação judicial específica, seguindo o rito estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano, que declarou inconstitucional a aposentadoria compulsória como punição máxima.
A defesa de Marco Buzzi, que esteve presente no julgamento, manifestou discordância em relação aos fundamentos da condenação. Em nota oficial, os advogados afirmaram que o caso é sensível e alegaram que as provas apresentadas não sustentariam as denúncias, indicando que a defesa deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do STJ.
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