A mobilidade urbana e a garantia de direitos fundamentais para a terceira idade ganham destaque em Cotia, na Grande São Paulo. O município mantém em vigor uma legislação que assegura a isenção do pagamento de tarifas na Zona Azul para motoristas idosos, facilitando o acesso a serviços e comércios locais. A medida, que busca promover acessibilidade, permite que esse público utilize vagas rotativas sem custo por um período determinado.
Regras e limites para o uso da gratuidade
O benefício não é irrestrito e exige o cumprimento de normas estabelecidas pela administração municipal. Segundo a legislação vigente, a isenção é válida para períodos de até duas horas. Para usufruir da gratuidade, o veículo deve estar estacionado obrigatoriamente em uma vaga devidamente sinalizada e destinada ao público idoso, com a exibição obrigatória do cartão de identificação no painel do automóvel.
A política pública, amparada pela Lei Municipal nº 2.011/2018 e regulamentada pelo Decreto nº 8.590/2019, estende o direito tanto para veículos conduzidos pelo próprio idoso quanto para aqueles que realizam o transporte de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, desde que o cartão esteja presente.
Como solicitar o cartão de identificação
O acesso ao benefício passa obrigatoriamente pela obtenção do Cartão do Idoso, emitido pela Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram). O processo de solicitação foi simplificado para evitar deslocamentos desnecessários, permitindo que o início do trâmite seja realizado de forma remota, através do envio de documentação por e-mail.
Para a emissão, o interessado deve apresentar documentos básicos como RG ou CNH, CPF e um comprovante de residência atualizado no município de Cotia. Em casos específicos, como quando o comprovante de residência não está em nome do solicitante, pode ser exigida a apresentação de declaração do proprietário do imóvel ou comprovação de vínculo familiar.
Impacto social e conscientização
A medida reflete um esforço do poder público em reduzir os custos operacionais da rotina dos idosos, incentivando a autonomia desse grupo. Desde a implementação, autoridades municipais, incluindo o ex-prefeito Rogério Franco, reforçaram a importância da divulgação do benefício, uma vez que muitos munícipes ainda desconhecem a possibilidade de estacionar sem custos na Zona Azul.
A fiscalização do uso correto das vagas é um ponto central para o sucesso da política. O uso de vagas exclusivas sem a devida identificação ou o descumprimento do tempo limite de permanência pode resultar em penalidades, reforçando a necessidade de que os usuários mantenham o cartão sempre visível e respeitem as normas de trânsito locais.
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