O cenário das infrações administrativas em São Paulo
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgou um levantamento que altera a percepção comum sobre a fiscalização viária no estado. Diferente do que muitos motoristas imaginam, a infração que mais gerou autuações em 2026 não envolve comportamentos de risco nas vias, como excesso de velocidade ou desrespeito à sinalização, mas sim uma falha administrativa: o atraso na transferência de propriedade do veículo.
De acordo com os dados oficiais, entre janeiro e junho deste ano, foram registradas 478.835 multas motivadas exclusivamente pela ausência de regularização documental dentro do prazo legal. Esse número expressivo compõe uma fatia significativa do total de 1.545.293 autuações aplicadas pelo órgão no primeiro semestre, evidenciando um desafio recorrente na gestão da frota paulista.
Entenda a regra e os riscos da irregularidade
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o novo proprietário possui um prazo de até 30 dias para efetuar a transferência de um veículo após a compra ou doação. O descumprimento dessa norma é classificado como infração grave, sujeitando o condutor a penalidades que impactam diretamente no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no bolso do proprietário.
Além da multa, a negligência em relação ao prazo gera uma série de transtornos práticos. O proprietário que mantém o veículo em nome de terceiros pode enfrentar dificuldades severas no licenciamento anual, impedimentos em futuras negociações de venda e, em casos mais críticos, a responsabilidade por débitos e infrações cometidas pelo antigo dono, que ainda figura como responsável legal perante o sistema.
O debate sobre o foco da fiscalização
A alta incidência de multas administrativas levanta debates sobre a estratégia de fiscalização no estado. Em entrevista ao portal G1, o engenheiro de trânsito Horácio Augusto Figueira ponderou que, embora a regularização documental seja uma obrigação inegociável do cidadão, o foco das autoridades deveria priorizar comportamentos que colocam vidas em risco imediato.
Para o especialista, o termo “indústria da multa” não se sustenta diante da realidade das ruas. Figueira argumenta que a fiscalização ainda é insuficiente para coibir infrações graves, como a direção perigosa e o desrespeito aos semáforos, que resultam em tragédias recorrentes nos finais de semana. Segundo ele, o volume de infrações subnotificadas em cruzamentos demonstra que o problema real é a falta de presença ostensiva em pontos críticos de segurança viária.
Como regularizar o seu veículo
Para evitar as penalidades, o Detran-SP reforça a importância de agilizar o processo de transferência. O procedimento, que envolve a emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), quitação de taxas e, quando necessário, a vistoria técnica, pode ser iniciado de forma digital.
O estado disponibiliza canais via portal do Detran-SP e unidades do Poupatempo para facilitar o acesso do cidadão. Manter a documentação em dia não é apenas uma forma de evitar custos extras com multas, mas uma garantia de segurança jurídica para quem utiliza o veículo diariamente.
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