A Federação Única dos Petroleiros (FUP) lançou, nesta terça-feira (11), um conjunto abrangente de 50 propostas destinadas a redefinir o futuro do setor de óleo e gás no Brasil e a guiar a transição energética do país. As medidas apresentadas pela entidade, que representa os trabalhadores do setor, visam fortalecer o papel da Petrobras como empresa estatal, ampliar o controle público sobre a companhia, reestatizar ativos privatizados e reduzir os dividendos pagos aos acionistas.
As propostas chegam em um momento crucial, em meio ao debate público que antecede as eleições de 2026, e buscam influenciar a agenda política e econômica nacional, reforçando a visão dos trabalhadores sobre um projeto de país que priorize a soberania energética e o desenvolvimento nacional.
Revisão do Papel da Petrobras no Pré-Sal
Entre as principais reivindicações da FUP está o retorno da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal brasileiro. Essa medida, originalmente prevista na Lei nº 12.351 de 2010, garantia à estatal uma participação mínima de 30% em cada campo e a liderança na condução dos consórcios com empresas privadas.
No entanto, a legislação foi alterada em 2016 pela Lei 13.365, que eliminou a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal. A federação argumenta que a retomada do modelo original é fundamental para assegurar o controle estratégico sobre uma das maiores riquezas do país, garantindo que os benefícios da exploração petrolífera sejam revertidos para a sociedade brasileira.
Governança Corporativa e Destino dos Lucros
Os petroleiros também defendem a ampliação do controle acionário estatal sobre a Petrobras e uma reforma profunda no sistema de governança da companhia. O objetivo é reverter a orientação que, nos últimos anos, tem focado na maximização e distribuição de lucros no curto prazo, favorecendo os acionistas em detrimento de investimentos de longo prazo e do interesse público.
O documento da FUP sugere a revisão do Estatuto Social da Petrobras e a adequação de sua política de remuneração aos acionistas, propondo um limite de 25% do lucro líquido, conforme a Lei das Sociedades Anônimas. Essa medida visa explicitar a primazia do interesse público sobre os lucros de curto prazo.
As propostas foram elaboradas em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e fazem parte da “Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa”.
Soberania Energética e Transição Justa
A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, ressaltou que as propostas são fruto de um amplo debate no Congresso Nacional da FUP, com a participação de cerca de 400 pessoas. Segundo ela, o período eleitoral é o momento ideal para que os trabalhadores apresentem sua visão e projeto para o país.
A federação enfatiza que a transição energética deve ser planejada e justa, privilegiando o desenvolvimento nacional e sem a eliminação abrupta dos combustíveis fósseis. O setor de óleo e gás ainda responde por 45% da demanda interna de energia, cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), lidera a pauta de exportações e gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.
Cibele Vieira defende uma transição que considere o ser humano, o combate à pobreza energética e a proteção do meio ambiente de forma integrada, sem discursos vazios ou simplificações. A plataforma da FUP está estruturada em quatro eixos principais para abordar essas complexidades.
Propostas para a Renda Petrolífera e Refino Nacional
O primeiro eixo, “Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza”, propõe a criação de um comitê para gerir a renda petrolífera, definindo os objetivos de fundos como o do Pré-sal e do Clima. Também prevê a criação do Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e do Fundo para Transição Energética.
Entre as medidas fiscais, a FUP sugere a criação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, visando incentivar o refino nacional, e um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar a transição energética.
O segundo eixo, “Desenvolvimento Social e Integração Produtiva”, foca em políticas de incentivo às indústrias nacionais ligadas ao setor e na promoção da integração produtiva latino-americana. A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, destacou que a soberania energética é crucial para a defesa do Estado frente a ameaças externas e para o desenvolvimento nacional.
Este eixo também propõe ampliar a capacidade de refino do país e revogar a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021), que, segundo o documento, fragmentou a cadeia, dificultou a expansão da infraestrutura e aumentou as tarifas. A FUP critica o modelo de precificação do gás natural, considerado alto, e sugere a substituição da indexação internacional por uma metodologia baseada nos custos domésticos de produção.
Foco na Petrobras e Transição Energética Justa
O terceiro eixo, “Foco na Petrobras”, propõe a ampliação dos investimentos em exploração de óleo e gás no Brasil e no exterior, além da reestatização de ativos privatizados, como as refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM). A federação também sugere a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás para reduzir margens de lucro excessivas e fortalecer a presença da Petrobras na produção de fertilizantes.
Por fim, o quarto eixo, “Transição Energética Justa”, defende a ampliação da participação social e sindical na formulação e implementação de políticas de transição. Propõe a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima, a erradicação da pobreza energética, a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos e o fomento à economia do hidrogênio verde.
As propostas da FUP representam um manifesto robusto que busca recolocar a Petrobras no centro de um projeto de desenvolvimento nacional e de uma transição energética equitativa. Acompanhe o Fato Paulista para mais análises e desdobramentos sobre este e outros temas que moldam o futuro do Brasil e de São Paulo, sempre com informação relevante e contextualizada.
