O mercado de apostas esportivas no Brasil enfrenta uma nova fase de controle estatal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) um conjunto de normas mais rígidas para a publicidade das chamadas bets. As medidas, que entram em vigor no dia 17 de julho, visam conter o avanço desenfreado de estratégias de marketing que, segundo o governo, induzem o consumidor ao erro e ignoram os riscos financeiros e psicológicos da atividade.
Advertências obrigatórias e transparência
Seguindo um modelo de regulação aplicado a setores como o de bebidas alcoólicas, cigarros e medicamentos, as empresas autorizadas deverão incluir mensagens de advertência em todas as suas peças publicitárias. A intenção é desmistificar a ideia de que o jogo seria uma fonte de renda ou investimento. As campanhas serão obrigadas a exibir avisos claros, como “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Restrições ao marketing e uso de influenciadores
A nova portaria, construída em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, proíbe práticas que criem um senso de urgência ou que utilizem figuras de autoridade para validar apostas. O governo veda expressamente a participação de comentaristas e especialistas em mesas-redondas que, ao analisar jogos, tentam direcionar o público para plataformas específicas sob um falso verniz de respaldo técnico. Além disso, a divulgação de históricos de premiações, que frequentemente omite o volume real de perdas dos apostadores, está proibida. A proteção de menores de idade também foi reforçada, com tolerância zero para qualquer conteúdo publicitário direcionado a crianças e adolescentes.
Combate rigoroso às operações clandestinas
O governo reafirmou sua postura de enfrentamento às empresas que operam sem autorização no território nacional. Segundo Dario Durigan, a proibição de publicidade se estende a veículos de comunicação e plataformas que veiculam anúncios de bets ilegais. O balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda revela a dimensão do esforço fiscalizatório: cerca de 56 mil sites de apostas irregulares foram retirados do ar, enquanto mil perfis de influenciadores que promoviam tais plataformas foram derrubados. O governo também destacou a exclusão de cerca de 1 milhão de apostadores que se enquadravam em vedações legais, como beneficiários de programas sociais, em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal.
Sanções e o futuro da regulação
O descumprimento das novas diretrizes sujeita as operadoras a penalidades severas, que variam de multas de até 20% sobre o faturamento até a cassação definitiva da autorização de funcionamento. A trajetória de regulação do setor, que começou com a autorização legal em 2018, passou pela criação da Secretaria de Prêmios e Apostas em 2024 e culmina agora em um processo de limpeza do mercado. O objetivo final, conforme a pasta, é garantir que o ambiente de apostas seja transparente, seguro e, acima de tudo, que não comprometa a saúde financeira das famílias brasileiras.
O Fato Paulista segue acompanhando de perto os desdobramentos da regulação do mercado de apostas e o impacto dessas medidas na sociedade. Continue conosco para se manter informado com apurações precisas, análises contextuais e o compromisso com a verdade que pauta nosso jornalismo diário.
