Revisão de contratos e gestão do programa
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (Sedsodh) confirmou, nesta quinta-feira (2), que o modelo de gestão e contratação do programa Rio Sem LGBTIfobia está sob análise. A medida ocorre após uma revisão detalhada dos contratos vigentes, em um momento de tensão entre o governo estadual e os profissionais que atuam na linha de frente da política pública.
A decisão da secretaria surge como resposta direta ao estado de greve decretado pelos trabalhadores no dia 1º de julho. O órgão estadual informou que mantém diálogo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para definir estratégias que garantam a continuidade dos serviços, a regularização de pendências financeiras e a manutenção do suporte à população fluminense.
Motivações da paralisação e crise orçamentária
O movimento grevista foi deflagrado devido ao atraso no pagamento de salários referentes aos meses de abril, maio e junho. Além da falta de remuneração, a categoria aponta a suspensão repentina de novas contratações e a ausência de transparência sobre o futuro da iniciativa. A situação tornou-se insustentável para os profissionais, que denunciam o risco de descontinuidade da maior política estadual de defesa dos direitos LGBTI+ no Brasil.
Na manhã desta quinta-feira (2), os trabalhadores realizaram um ato em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), onde o governador interino, desembargador Ricardo Couto, cumpre agenda. O grupo exige a retomada das admissões de candidatos aprovados em processo seletivo realizado em 2025, cujas contratações foram travadas pela falta de repasses do governo estadual à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Impacto na rede de proteção social
O programa, instituído pela Lei Estadual nº 9.496/2021, é um pilar fundamental no combate à violência e na promoção da cidadania. Com uma estrutura composta por mais de 300 profissionais, o projeto opera 24 equipamentos, incluindo Centros de Cidadania LGBTI+ e polos comunitários distribuídos por todo o estado.
A rede oferece suporte psicológico, orientação jurídica e acompanhamento de vítimas em delegacias. Em 2024, o programa registrou 17.643 atendimentos a 11.518 pessoas. A preocupação dos trabalhadores é que a interrupção dos repasses financeiros, somada à proximidade das vedações eleitorais, possa inviabilizar o atendimento a uma população historicamente vulnerabilizada.
Desdobramentos e futuro do programa
A Sedsodh assegurou que as recomendações da PGE estão sendo avaliadas para evitar a interrupção definitiva das atividades. No entanto, o Fórum das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Programa Rio Sem LGBTIfobia reforça que a situação de abandono coloca em xeque uma política pública consolidada ao longo de 15 anos.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos desta crise e o impacto direto na rede de proteção social do Rio de Janeiro. Continue acompanhando nosso portal para atualizações sobre esta e outras pautas de relevância estadual e nacional, mantendo-se informado com credibilidade e profundidade.
