O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), anunciou recentemente a nova destinação para quase 1,9 mil imóveis de propriedade da União que estavam abandonados. A iniciativa faz parte do programa Imóvel da Gente, que busca dar uma função social e socioambiental a áreas e propriedades públicas ociosas em todo o país. As medidas visam desde a regularização fundiária em áreas urbanas e rurais até a construção de moradias populares, a transformação em equipamentos de saúde e educação, e a venda no mercado imobiliário para compor um fundo de investimentos.
Um evento no Palácio do Planalto marcou o balanço das ações do programa desde 2023, contando com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores municipais e representantes de movimentos sociais. A proposta central é resgatar o patrimônio público e colocá-lo a serviço da população, combatendo o abandono e a ociosidade de bens que poderiam gerar benefícios significativos para a sociedade.
O programa Imóvel da Gente e sua abrangência nacional
O Imóvel da Gente foi concebido como uma ferramenta estratégica para mapear e destinar socialmente imóveis e áreas públicas federais. Segundo dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao MGI, as destinações realizadas desde o início do programa têm o potencial de beneficiar cerca de 400 mil famílias em todos os estados brasileiros. As áreas envolvidas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, um território equivalente a aproximadamente três vezes o tamanho do Distrito Federal.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou a importância da iniciativa. “A gente está transformando imóveis abandonados em moradias, em títulos de propriedade, em escolas, em hospitais, em oportunidades. O patrimônio da União voltou a cumprir sua função social e socioambiental e voltou a servir ao povo brasileiro”, afirmou a ministra, ressaltando o caráter transformador do programa.
Titulação de bairros e o impacto na regularização fundiária
Um dos pilares do Imóvel da Gente é a regularização fundiária, que vai além de casas e apartamentos individuais, abrangendo bairros inteiros. A SPU identificou 370 áreas da União onde existe ocupação habitacional ainda não titulada. Esses processos envolvem parcerias cruciais com estados e prefeituras, que atuam na urbanização do território, no parcelamento dos imóveis, na identificação das famílias e no registro em cartório.
Para custear a titulação, incluindo os gastos cartoriais, cerca de R$ 200 bilhões do programa federal PAC Periferia Viva estão sendo disponibilizados. Das 370 áreas identificadas, 129 já contam com parcerias entre o governo federal e os municípios para viabilizar a regularização. Em cidades como Belém, por exemplo, a expectativa é que cerca de 15 bairros possam ter suas casas completamente regularizadas em nome das famílias ocupantes. Além disso, 68 imóveis foram destinados para hospitais, unidades básicas de saúde e unidades de assistência social, e outros 141 imóveis ociosos estão sendo transferidos para a educação pública, incluindo 25 campi de institutos federais.
Destinação coletiva e o resgate de patrimônios históricos
O programa também contempla a destinação coletiva, com o repasse de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Glebas federais com centenas de hectares, aeroportos abandonados e galpões em zonas urbanas também foram incluídos. Um exemplo emblemático é o dos armazéns do antigo Instituto Central do Café, na Vila Carioca, região central de São Paulo.
O presidente Lula expressou sua conexão pessoal com o local, próximo de onde viveu na infância. “Isso para mim é um sonho, poder entregar ao povo da Vila Carioca esse armazém”, disse Lula. A destinação desse imóvel, que estava na mira do governo desde 2009, ainda passará por um projeto arquitetônico para múltiplos usos, a ser discutido diretamente com os moradores do bairro por meio de consultas públicas. A ideia é que o local se transforme em um equipamento híbrido, com centro cultural e áreas de lazer.
A função social da propriedade e o desafio habitacional
Presente ao evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, enfatizou que o governo federal está dando um exemplo ao transformar “abandono em dignidade”. Ele ressaltou um dado crucial para o movimento de moradia: “no Brasil, por uma herança histórica de desigualdade, a gente tem mais casa sem gente do que gente sem casa”. Segundo o último censo do IBGE, o país registra 11 milhões de imóveis ociosos enquanto 6,2 milhões de famílias não possuem moradia própria. O Imóvel da Gente surge, assim, como uma resposta concreta a esse desafio, buscando equilibrar a balança e garantir o direito à moradia e a serviços públicos essenciais para milhões de brasileiros.
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