Também avaliamos as relações trabalhistas e o recolhimento de impostos dessas companhias.
Temos conseguido muitos avanços. Um dos problemas que chamaram a nossa atenção foi a migração de empresas que prestam serviços na capital para cidades vizinhas graças ao chamariz da redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) que elas devem pagar.
Dados da Prefeitura de São Paulo mostram que a cidade tem 856 mil veículos cadastrados para prestar serviços de transporte por aplicativo. Mais de 70% dos motoristas cadastrados trabalham e têm o carro emplacado na capital. Mas as empresas com as quais esses profissionais colaboram decidiram pagar imposto em outros municípios. É o que a legislação classifica de evasão fiscal.
De acordo com cálculos da própria CPI, São Paulo perderia pelo menos R$ 200 milhões de ISS por ano, apesar de apresentar a maior procura de clientes e motoristas parceiros cadastrados. Tudo porque empresas como Uber, 99 Tecnologia, responsável pelo 99 Táxi, e iFood resolveram pagar em Osasco aquilo que devem à população que contrata os seus serviços.
Mas nós vereadores da CPI fizemos diligências nas sedes das empresas, escutamos na Câmara os seus representantes para entender essa situação injustificável e trabalhamos com o prefeito Ricardo Nunes para combater essas práticas que, além de ilegais, são claramente injustas. O dinheiro do imposto deve ser usado para melhorar a saúde, a educação e outras demandas públicas da cidade de São Paulo, onde os serviços particulares são prestados, e não em outros municípios cujo único interesse é lucrar com uma guerra fiscal.
O resultado do nosso empenho não se fez esperar. Em uma reunião que fizemos na Prefeitura, o prefeito Ricardo Nunes e os representantes da 99 anunciaram que a empresa vai trazer de volta para a capital a sede da companhia que havia sido instalada em Osasco.
É uma conquista não só do prefeito e dos vereadores da CPI, mas de toda uma população que tanto precisa de recursos públicos para ter uma vida melhor. Vamos continuar a trabalhar para que outras empresas façam o mesmo. São Paulo sabe que pode contar conosco.
