O programa deve ser implantado em hospitais, clínicas e unidades de saúde pública municipal e privada, que prestem serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Hospitais, clínicas e unidades de saúde ficam obrigados a informar as mulheres acerca dos métodos de prevenção à gravidez precoce ou não planejada e indicar todos os métodos de contracepção disponíveis na rede pública municipal, inclusive os de longa duração, entre eles implante anticoncepcional, dispositivo intrauterino, pílula anticoncepcional, anel vaginal, além de preservativos masculinos e femininos”, explica a parlamentar.
As unidades que aderirem ao programa, devem observar as normas técnicas da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde. Cada instituição adotará protocolo de atendimento multidisciplinar a ser aberto quando uma mulher for atendida em todo e qualquer equipamento de saúde e que tenha interesse em planejamento familiar.
O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); que será amplamente discutido em audiência pública; e que começou a ser debatido em plenário, também prevê que a Secretaria Municipal de Saúde poderá firmar parceria com a Secretaria Municipal de Educação para a realização de palestras, cursos e workshops informativos sobre a Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar para professores, pais e demais profissionais da educação, bem como estudantes da rede municipal maiores de 18 anos ou que já possuam filhos.
