O projeto foi aprovado em primeira discussão e, em breve, será votado em segunda votação, para posterior sanção do prefeito Ricardo Nunes.
Para ter direito ao absorvente, a mulher de baixa renda deverá se cadastrar numa unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), que ficará responsável pela distribuição do item de higiene feminina, juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde.
“Nós, mulheres, sabemos o quanto é difícil menstruar. Algumas sofrem mais, outras sofrem menos. Porém, nem sempre as mulheres de baixa renda dispõem do produto num momento de necessidade. Às vezes elas recorrem a meios nada saudáveis ou higiênicos, fato que acarreta constrangimentos e possíveis complicações de saúde”, salienta a parlamentar, que é médica.
Proteção no ambiente escolar
Defensora dos direitos da mulher, principalmente dos direitos relacionados à saúde, a vereadora também apoiou a aprovação da Lei 17.574 de 2021, da autoria do Executivo, que instituiu o programa que garante o fornecimento de absorventes para estudantes da rede municipal de ensino, dentro do ambiente escolar. A ação é focada nas pessoas em vulnerabilidade social para garantir que não faltem às aulas, o que prejudica, muito, o processo de aprendizagem e ensino.
Além dos absorventes descartáveis externos e internos, a cesta de itens de higiene poderá conter produtos como lenço umedecido, desodorante sem perfume, escova de dente, creme dental, fio dental e sabonete para uso dos estudantes, sempre que precisarem. Esta cesta de itens será mantida abastecida para que não faltem insumos para o uso das estudantes.
A parlamentar também esteve na entrega de absorventes promovida pelo programa Dignidade Íntima, que vai investir mais de R$ 30 milhões na compra de produtos de higiene menstrual para as escolas da rede estadual. Em todo estado serão beneficiadas cerca de 1,3 milhão de estudantes entre 10 e 18 anos em idade menstrual, sendo que a prioridade são as que se encontram em situação de vulnerabilidade. “A entrega de absorventes nas escolas é um passo muito grande dado tanto pela Prefeitura quanto pelo governo do Estado”.
