narquilé – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), abriu uma consulta pública para debater uma possível mudança na regra que proíbe a venda de cigarros eletrônicos, ou vapes, no Brasil. Desde 2009, a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de cigarros eletrônicos são proibidas em território nacional. Porém, a indústria tabagista recorre ao argumento de que a permissão facilitaria o controle e evitaria o consumo de vapes clandestinos.
Desde 2018, vigora uma lei municipal (16.787/2018) na capital paulista, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que proíbe a venda de narguilé a menores de 18 anos. O produto é uma espécie de cachimbo de água egípcio, em forma de tubo, utilizado para fumar tabaco.
A Lei proíbe ainda o comércio para crianças e adolescentes de peças avulsas do cachimbo de narguilé e de produtos usados no seu consumo, como essências, fumo, tabaco e carvão vegetal.
“O objetivo é conscientizar pais e filhos sobre os danos que o narguilé causa à saúde das pessoas. Uma sessão de narguilé equivale a fumar cerca de 100 cigarros. As doenças mais comuns causadas pelo uso do narguilé são câncer de garganta, boca e pulmão, além de leucemia e doenças respiratórias e coronárias”, explica o autor do projeto.
De acordo com a Lei Municipal de 2018, o estabelecimento que vender o produto deverá exigir a apresentação de um documento de identificação ao comprador. Caso não cumpra a determinação, o proprietário terá o comércio interditado até efetuar o pagamento de uma multa – entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, no caso de infratores primários, e de R$ 5 mil a R$ 10 mil, para reincidentes.
Como medida administrativa fica prevista a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa imposta. O valor recolhido com as multas será direcionado integralmente à Secretaria Municipal da Saúde. A Lei prevê, ainda, que os produtos ligados ao consumo de narguilé deverão trazer informações nos rótulos sobre os seus possíveis efeitos à saúde.
Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), uma sessão de narguilé de até 80 minutos corresponde a fumaça de, aproximadamente, 100 cigarros.
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