A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites, como Mercado Livre e OLX. O projeto também cria um cadastro de criação que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado.
Agora, a lei precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A venda de animais só poderá ser realizada por criadores que tenham o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), e, com isso, os criadouros precisarão respeitar a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal.
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Pelo projeto de lei, que é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), além da venda, também passa a ser proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares.
Proposta também cria um cadastro de criação de animais que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado.
O texto ainda determina que os animais sejam mantidos em locais adequados a seu porte e à quantidade de bichos no mesmo espaço, conforme orientações do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária). “Não poderão ficar expostos em vitrines fechadas, ou condições exploratórias que lhes causem desconforto e estresse, sob pena de configuração de crime de maus-tratos a animais”.
A adoção de animais está liberada.
