Com o voto da ministra Carmem Lúcia pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no colegiado para condenar o ex-mandatário. O julgamento ainda não terminou, mas em razão da maioria formada pela condenação, as penas do ex-presidente podem até 43 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, estão sendo julgados o deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem; o almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres; o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira; e o general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, e seu candidato a vice-presidente em 2022, Walter Souza Braga Netto.
O placar, com o voto da ministra Cármen Lúcia, e do ministro Cristiano Zanin, pela condenação de Bolsonaro foi de 4 a 1, sendo o voto contrário do ministro Luiz Fux, que, nesta quarta-feira (10), absolveu o ex-presidente em seu voto.
“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, disse a ministra Cármen Lúcia.
De acordo com informações divulgadas na imprensa nacional, após a declaração dos votos de todos os cinco ministros que compõem o colegiado, definindo assim que será ou não condenado, os ministros ainda terão outras decisões a serem tomadas sobre os réus eventualmente condenados, e também medidas podem ser tomadas por outros órgãos.
Os ministros vão ainda fazer uma outra votação para definir o tamanho da pena a ser atribuída a cada um dos condenados. Nesta votação, quem votou pela absolvição também poderá se manifestar.
Em relação à possibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro vir a ser preso de forma imediata, especialistas dizem que essa chance é remota, uma vez que o STF não costuma determinar a prisão imediata. Geralmente o que ocorre é que os réus recorram em liberdade. Até porque, a pena só pode começar a ser cumprida, segundo a Constituição, depois do trânsito em julgado – ou seja, quando todos os recursos forem analisados.
Jair Bolsonaro está sendo condenado, além da tentativa de golpe de Estado, por organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
“Vergonha”
Logo após a formação da maioria pela condenação do ex-presidente Bolsonaro, o senador Marcos Pontes (PL-SP) saiu em defesa do ex-presidente e criticou o voto da ministra Cármen Lúcia ao dizer que a condenação o ex-presidente é uma “vergonha”.
“O voto do Min. Luiz Fux ontem foi uma aula de Direito: enfrentou preliminares, analisou provas, apontou nulidades e fundamentou cada ponto na Constituição. Enquanto isso, os demais integrantes da 1ª Turma limitaram-se a narrativas repetitivas, sem apresentar tese jurídica consistente”, disse o ministro em suas redes sociais.
Um dia antes, o ministro elogiou voto do ministro Fux, que foi pela absolvição do ex-presidente, e lembrou que a postura do ministro mostrava que “a Justiça competente é imparcial”. “A democracia se fortalece com debate, com divergência, com liberdade. Não com censura. O povo brasileiro quer justiça imparcial, e a lei deve valer para todos. Hoje e sempre, seguimos lutando pelo que é certo: um Brasil mais justo, mais livre e mais verdadeiro”, disse o senador. “A diferença de nível intelectual e jurídico é inegável: Fux ainda defende a Constituição; os outros parecem esquecê-la”, completou.
“Bolsonaro Condenado”
Entre memes do ex-presidente Bolsonaro condenado, atrás das grades de uma prisão, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), comemorou a formação da maioria pela condenação do ex-presidente.
“700 mil mortos, tentativa de assassinato, Golpe de Estado, Bolsonaro condenado”, pontou Boulos.
Depois sobre a manchete do jornal Folha de S. Paulo, que diz “STF condena Bolsonaro por golpe de Estado e outros 4 crimes”, e com um vídeo que simula o plantão da TV Globo, o deputado federal ironizou: “O plantão que todos estavam esperando”.
Ao dizer também que se tratava de “um grande dia”, Guilherme Boulos continuou sua crítica feita dias atrás onde comparava o ex-presidente com os presidentes do período ditatorial (1964-1985), ressaltando uma diferença, que seria o fato de que os presidentes da ditadura, foram anistiados, e o Bolsonaro não estaria sendo.
“Agora, 40 anos depois da redemocratização, a gente tem a oportunidade de reescrever essa história. Fazer com que os golpistas estejam nos bancos nos réus e sejam condenados, inclusive militares de alta patente”, afirmou Boulos.
