A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo efetuou o depósito de mais de R$ 1,85 bilhão nas contas das 645 cidades paulistas. O montante refere-se ao quarto repasse de outubro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, contemplando os valores arrecadados entre os dias 19 e 23 do mesmo mês. O cálculo já considera os descontos obrigatórios destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Com esta nova transferência financeira, o valor acumulado pelo governo estadual apenas no mês de outubro alcança a marca de R$ 4,13 bilhões. Nos três repasses anteriores, realizados nos dias 6, 14 e 20, a administração paulista já havia distribuído R$ 2,27 bilhões aos cofres municipais. No balanço geral do ano de 2026, as prefeituras já receberam 39 repasses constitucionais que totalizam R$ 36,91 bilhões em recursos do imposto.
Distribuição de recursos e critérios constitucionais
O total transferido semanalmente representa 25% de toda a arrecadação do tributo realizada pelo estado. A divisão desses valores entre as administrações municipais obedece rigorosamente ao Índice de Participação dos Municípios, apurado de forma anual com base em critérios técnicos e legais estabelecidos pela legislação vigente.
A determinação constitucional que garante essa fatia da arrecadação às prefeituras está prevista desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O mecanismo assegura que os governos locais recebam os recursos necessários para a manutenção de serviços públicos essenciais e investimentos em infraestrutura urbana.
Calendário e transparência nas transferências públicas
As transferências financeiras ocorrem de maneira regular, sendo efetivadas sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme determina a legislação federal que rege as normas de repasse. As variações observadas no montante depositado ao longo dos meses decorrem do calendário fiscal, do volume de arrecadação e dos prazos específicos de recolhimento pelas empresas contribuyentes.
Gestores municipais e cidadãos interessados em acompanhar detalhadamente a entrada desses recursos podem realizar consultas públicas diretamente na página eletrônica oficial da Secretaria da Fazenda e Planejamento, acessando a seção voltada à transparência e às transferências constitucionais.
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