Embora o salário-maternidade seja amplamente associado à figura materna, a legislação previdenciária brasileira prevê situações específicas em que o benefício pode ser estendido aos homens. O auxílio, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa garantir a proteção social em momentos de transição familiar, assegurando que o trabalhador possa se afastar de suas atividades profissionais para dedicar-se aos cuidados com a criança.
A concessão do benefício para o público masculino não ocorre de forma automática em todos os casos de nascimento, mas está atrelada a cenários de excepcionalidade ou de planejamento familiar, como a adoção. Compreender esses critérios é fundamental para que os segurados possam exercer seus direitos de forma correta e sem entraves burocráticos junto à Previdência Social.
Condições para o recebimento do benefício
O direito ao salário-maternidade para o pai é garantido legalmente em situações de falecimento da mãe durante o parto ou no período em que ela ainda estaria recebendo o benefício. Para ter acesso, o pai deve ser segurado do INSS e comprovar o afastamento do trabalho para assumir integralmente o cuidado do recém-nascido. O prazo para a solicitação é limitado ao período de vigência do benefício original. Caso a mãe já tenha usufruído de parte das parcelas, o pai terá direito apenas ao saldo remanescente, respeitando o limite total de 120 dias.
Outra hipótese ocorre em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Nesta situação, o benefício pode ser solicitado por qualquer um dos pais, independentemente do gênero. A regra estabelece que apenas um dos genitores pode ser o beneficiário do auxílio, sendo uma escolha do casal definir quem fará a solicitação. Este entendimento também se aplica integralmente a casais homoafetivos, garantindo a equidade no acesso aos direitos previdenciários.
Valores e limites previdenciários
O cálculo do valor a ser recebido pelo segurado segue as normas gerais da Previdência, variando conforme a categoria do trabalhador. É importante destacar que o benefício nunca poderá ser inferior ao salário mínimo vigente, que em 2026 é de R$ 1.621,00. Da mesma forma, o pagamento está limitado ao teto previdenciário, estabelecido atualmente em R$ 8.475,55.
Procedimentos para a solicitação
O processo de requerimento é realizado de forma digital, priorizando a agilidade e a transparência. O segurado deve acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS utilizando sua conta oficial do governo federal. Dentro do sistema, o caminho é selecionar a opção “Novo Pedido” e buscar pelo serviço de salário-maternidade.
No momento da solicitação, é necessário anexar documentos que comprovem a situação, como o CPF, a certidão de nascimento da criança ou o termo de guarda judicial. Para trabalhadores que buscam o benefício após o desligamento da empresa, é essencial verificar o status de segurado ativo no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O acompanhamento do pedido pode ser feito em tempo real pela plataforma, que também oferece suporte para dúvidas frequentes.
O Fato Paulista segue acompanhando as atualizações das normas previdenciárias e os impactos das decisões administrativas do INSS na vida dos brasileiros. Continue conosco para se manter informado sobre seus direitos, deveres e as principais mudanças que afetam o seu cotidiano, sempre com a credibilidade e a profundidade que o nosso leitor merece.
