A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo o projeto de lei (PL) 491/22, de autoria do vereador Gilson Barreto.
O PL cria a Unidade Básica de Saúde do Animal (UBS) Pet, que poderá ser implantada na região administrativa de cada subprefeitura da cidade de São Paulo.
As UBSs Pet proporcionarão assistência médico-veterinária a cães e gatos de tutores de baixa renda cadastrados ou não em programas sociais do governo.
Elas prestarão serviços como imunização contra raiva e vermifugação; castração; atendimento clínico de baixa complexidade; palestras; e emissão do Registro Geral Animal (RGA), entre outros benefícios.
As novas Unidades Básicas de Saúde também poderão firmar parcerias com ONGs para incentivar a adoção e o resgate de animais em situação de abandono.
“Nossos bichinhos precisam de amor e cuidado”, afirmou o vereador Barreto. “O bem-estar animal é uma das prioridades do nosso mandato”, ressaltou o autor da proposta.
De acordo com o projeto, a cidade de São Paulo avançou com a implantação de hospitais públicos para apoiar os tutores de baixa renda. Esses locais teriam capacidade para atender os casos mais difíceis, mas os serviços de baixa complexidade seriam insuficientes. As demandas estariam cada vez maiores, produzindo filas e dificultando o atendimento.
“A receptividade tem sido muito boa, dentro e fora da Câmara Municipal”, explicou Gilson Barreto. “Vamos continuar trabalhando para que ele seja sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes”.
