A Prefeitura de São Paulo assinou nesta segunda-feira (31) a renovação das parcerias do Programa Tem Saída, que busca oferecer oportunidades para que mulheres que sofrem violência doméstica encontrem uma saída, que é a independência financeira, e, dessa forma, consigam acabar com o ciclo de violência. Também foi anunciado o reforço de mais três secretarias no programa: Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e Segurança Urbana (SMSU).
O Tem Saída foi criado há seis anos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho para ajudar mulheres na busca por geração de renda e recolocação no mercado de trabalho. Dessa forma, a iniciativa contribui com o rompimento do ciclo de violência para que cada mulher atendida alcance uma vida mais segura e independente. São parceiros do programa: secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, Segurança Urbana, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e a OAB-SP.
“A cooperação tem sido fundamental. Quando a gente se une, Poder Público, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria, OAB, as instituições todas focadas com o objetivo de gerar oportunidades de emprego para essas mulheres é fundamental. É um desafio muito grande para todos nós fazermos essas ações desse trabalho, mas a nossa expectativa é que a gente não precise fazer mais desse tipo de ação”, disse o prefeito Ricardo Nunes.
A promotora de Justiça Vanessa Therezinha Souza de Almeida, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público, ressaltou a importância desse programa. “O Tem Saída se volta para o aspecto da violência doméstica, que precisa ser enfrentada com muito cuidado e empenho, pois um dos maiores fatores que fazem com que a mulher permaneça no relacionamento, mesmo sofrendo violência doméstica, é a dependência econômica. Para fazer com que a mulher consiga vencer o ciclo de violência é preciso capacitá-la e oferecer oportunidades de trabalho. É uma medida essencial para que ela possa ter esperança”.
O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, colocou a estrutura da OAB à disposição na luta contra o ciclo da violência. “São 13 subseções, 13 sedes no Estado de São Paulo, mais de 50 equipamentos da OAB com recursos humanos e de logística, que estarão abertos para atender e participar do atendimento desse programa. Esse projeto tem todos os pressupostos para tornar São Paulo o farol do país, um modelo no enfrentamento da violência contra a mulher”.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Rodrigo Goulart, o Tem Saída é uma política pública que traz esperança, ao auxiliar as mulheres na conquista de sua autonomia financeira, com emprego e renda, além de possibilitar uma mudança de trajetória, de reconquista da autoestima e confiança. “Estamos dando um passo importante no fortalecimento do programa, que ao longo dos anos contribuiu para mudar histórias e salvar vidas”, lembra o secretário.
A secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Regina Célia da Silveira Santana, explica que a SMDHC dispõe hoje de 32 equipamentos e mais uma unidade móvel para acolhimento e proteção de mulheres. “A rede de apoio deste novo termo do programa Tem Saída oferece suporte social, psicológico e jurídico para as vítimas que ingressaram no sistema da Justiça, garantindo que elas tenham acesso à rede de proteção e a novas oportunidades. O compromisso da Prefeitura de São Paulo é fortalecer políticas públicas que assegurem a proteção das mulheres e ampliem seus caminhos para a independência. Seguimos firmes na luta contra a violência de gênero e na promoção de uma cidade mais justa e segura para todas”, afirma.
Com as novas parcerias institucionais, o programa passa a contar com os serviços de acolhimento pela rede de apoio e orientação jurídica de SMADS. “Caberá a nós da Assistência Social orientar e assegurar o encaminhamento adequado dessas mulheres para os serviços de proteção e apoio psicossocial previstos neste programa tão sensível e necessário”, disse a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Eliana Gomes. “Acompanharemos os acolhimentos, trabalhando para que essas mulheres, que já sofreram tantas violências, possam se reestruturar psicologicamente e sigam fortalecidas e com plena autonomia, inclusive a financeira.”
Já a SMSU promoverá o acolhimento humanizado e a orientação às mulheres por meio dos guardas civis metropolitanos comunitários, especialmente capacitados para essa finalidade. “Estamos felizes em fazer parte dessa união de esforços voltada ao apoio das mulheres vítimas de violência doméstica. A integração entre os programas da Segurança Urbana, como o Guardiã Maria da Penha, e o Tem Saída representa uma importante estratégia para romper o ciclo da violência.
“A Prefeitura de São Paulo tem demonstrado vanguarda nesse tema. São inúmeros programas, ações e secretarias envolvidas nisso tudo. É fundamental que se tenha a questão política de fazer os investimentos necessários, que a gestão pretende. E, finalmente, a capacidade de acomodar seguimentos da sociedade, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria, a OAB, as ONGs, porque nós sabemos que a superação desse desafio não será obra de uma única instituição, será obra do conjunto da sociedade”, ressaltou o secretário Orlando Morando.
Autonomia financeira
Desde sua criação, o Programa Tem Saída busca promover autonomia financeira a fim de romper com o ciclo de violência. Ao longo desses seis anos, o programa tem trabalhado para fornecer suporte e oportunidades que possibilitam às participantes reconstruir suas vidas.
Já passaram pelo programa mais de 60 empresas como Magazine Luiza, Sodexo, Carrefour, SP Fashion Week – In-Mod, Petz, Pernambucanas, Femme Laboratórios da Mulher, prestadores de serviços terceirizados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, entre outras.
Até o momento, mais de 2.500 ofícios foram emitidos pelos parceiros do programa como Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça. O documento permite que a mulher seja encaminhada para o Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo, onde é feito atendimento diferenciado para essa mulher em busca de uma vaga de emprego.
São mais de 1.000 mil mulheres cadastradas, com quase 2.000 encaminhamentos para processos seletivos e 357 mulheres empregadas. A iniciativa ainda acolheu cerca de 100 participantes no Programa Operação Trabalho – POT Mães Guardiãs, ação da Prefeitura de São Paulo, que possui atuação na rede municipal de ensino.
A iniciativa já treinou mais de 70 colaboradores para atuar junto às mulheres em situação de violência doméstica, além de lançar a cartilha Basta! e Participe! com orientações para empresas e mulheres sobre como buscar apoio para sair do ciclo de violência e como fazer o acolhimento desse grupo.
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