A Prefeitura de São Paulo vai ampliar o acesso a medicamentos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) municipal para o tratamento de mais de 30 doenças. A lista inclui transtornos psiquiátricos, dores crônicas, doenças neurodegenerativas, epilepsias, autismo e algumas condições reumatológicas.
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a medida busca reduzir a judicialização — pacientes que antes precisavam recorrer a ações na Justiça poderão receber o tratamento diretamente na rede.
Como vai funcionar
O processo de distribuição será regulamentado pela Portaria SMS nº 440/2023. Os medicamentos estarão disponíveis em farmácias municipais de referência, mediante apresentação de:
- rescrição médica,
- notificação de receita B1,
- cartão SUS ou CPF,
- assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
A relação completa das farmácias pode ser consultada na plataforma Remédio na Hora.
A SMS afirma que os médicos da rede estão sendo capacitados para prescrever cannabis medicinal e que a prescrição só poderá ser feita por profissionais legalmente habilitados e com avaliação clínica individual.
Quem poderá receber
O canabidiol será destinado a pacientes com quadros graves e/ou refratários aos tratamentos convencionais. Entre as condições incluídas estão:
- Transtornos mentais e do comportamento: episódios e transtornos depressivos (CIDs F32, F33), ansiedade (F41), distúrbios do sono (F51), autismo (F84).
- Doenças neurológicas: Huntington (G10), Parkinson (G20), Alzheimer (G30), esclerose múltipla (G35), epilepsias (G40.4, G40.8, G40.9), distúrbios do sono (G47), neuropatias (G56 a G63).
- Doenças reumáticas: artrite reumatoide (M06, M06.9), outras artrites (M13, M13.8, M13.9), artrose (M19), fibromialgia (M79.7).
- Malformações congênitas: neurofibromatose (Q85.1).
- Outras condições: dor crônica intratável (R52.2), efeitos adversos de drogas antineoplásicas e imunossupressoras com náuseas/vômitos (T45.1 + R11.2).
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Quais medicamentos estarão disponíveis
Na rede municipal serão oferecidas cinco apresentações orais de canabidiol:
- Full Spectrum 200mg/ml e 100mg/ml (com até 0,2% de THC);
- Broad Spectrum 200mg/ml, 100mg/ml e 50mg/ml (isentas de THC).
Próximos passos
As orientações seguem a legislação da Anvisa. Segundo a Secretaria, a Nota Técnica SMS/SEABEVS nº 01/2025 está em fase final de publicação e vai detalhar o protocolo de prescrição.
Com a iniciativa, São Paulo se torna uma das primeiras capitais do país a estruturar um processo próprio de acesso ao canabidiol no SUS municipal, acompanhando o movimento nacional de expansão da cannabis medicinal como alternativa terapêutica em casos graves.
