O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta quinta-feira (13), um plano com medidas econômicas para tentar conter o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que taxou os produtos brasileiros em 50%.
Chamado de “Plano Brasil Soberano”, a iniciativa tem em sua formulação a quantia de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, entre outras ações, como mudança das regras do seguro de crédito à exportação; prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos; medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de gêneros alimentícios impactados pelas tarifas; e mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores (veja detalhamento abaixo).
“A gente vai continuar teimando em negociação. Porque nós gostamos de negociar. E nós não queremos conflito. Se tiver mais coisas, nós vamos fazer para os trabalhadores. Porque nesse país, a gente aprendeu que ninguém larga a mão de ninguém. A única coisa que precisamos exigir é que a soberania é intocável”, disse o presidente Lula, durante o lançamento do plano em evento no Palácio do Planalto.
O presidente ressaltou também que o Brasil já trabalha na busca de novos mercados para que a produção dos produtos que até então iam para os Estados Unidos possa ser direcionada a novos compradores.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também participou do evento de lançamento, disse que o plano foi construído ouvindo os setores produtivos afetados com o tarifaço. Segundo ele, tanto o agro, quanto a indústria, setores de mineração e também empresas americanas instaladas no Brasil foram ouvidas.
“Todos nós sabemos da injustiça que ocorre. Dos 10 produtos que os Estados Unidos mais exportam para nós, em oito a tarifa é zero, não paga nada de imposto. E a tarifa média de importação é de 2,7%”, afirmou Alckmin.
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Congresso
Durante o evento de lançamento do Plano Brasil Soberano, o presidente Lula pediu aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deem agilidade na tramitação da Medida Provisória (MP) que instituiu o plano. Como se trata de uma MP, ela precisa ser votada no Congresso, dentro do prazo de até 120 dias, caso isso não ocorra, ela perde a eficácia.
Por sua vez, o presidente Hugo Motta disse que a matéria terá preferência na Câmara e que pedirá urgência em sua tramitação. De acordo com ele, a medida do governo é importante para proteger os setores produtivos brasileiros.
“Há causas que devem transcender as preferências partidárias ou ideológicas”, ressaltou Motta por meio de suas redes sociais. “Nosso empenho por soluções que protejam empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros seguirá inabalável. O Brasil não pode parar”, completou.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que foi indagado por jornalista sobre a MP, disse que ainda precisa estudar o texto da medida, mas, ressaltou que sua presença, assim como a do presidente da Câmara, no lançamento do plano, é uma demonstração de que o Congresso estará do lado dos setores produtivos afetados pelo tarifaço.
“Não houve nenhuma conversa em relação a uma medida provisória que foi editada e que o conjunto dos senadores e dos deputados não têm conhecimento do teor. A nossa presença, minha e do presidente [da Câmara] Hugo Motta, foi apenas para participar de um ato que é relevante em defesa dos empregos, empresas brasileiras e foi por isso que fui participar”, afirmou Alcolumbre à imprensa durante o evento de lançamento nesta quinta.
Oposição
Mesmo supostamente havendo boa vontade da parte dos presidentes do Senado e da Câmara em colocar o MP que cria o Plano Brasil Soberano em votação com urgência, a matéria dever encontrar resistência para sua aprovação entre os congressistas. Ontem mesmo, logo após o anúncio do plano, o deputado federal e líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), disse que a iniciativa do governo é “paliativa e eleitoreira”.
“O governo Lula anunciou, com pompa e circunstância, um programa de ‘auxílio’ às empresas supostamente para enfrentar os impactos das barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos. Mas a verdade é que essa medida é meramente paliativa, eleitoreira e incapaz de resolver o problema real”, disse Zucco.
No mês passado, o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), tinha dito que a taxação do governo norte-americano sobre os produtos brasileiros era reflexo da baixa relação entre Lula e o presidente Trump. Marinho, à época, chegou a dizer que Lula, de forma provocativa, defendeu a troca do dólar como moeda de troca no sistema financeiro internacional.
“De repente chegar a 50%, parece que isso se deve à culpa do Lula, que de forma atabalhoada tem se preocupado em se jactar, em fazer um processo verborrágico, eu diria assim, sem nenhuma preparação, é muito ruim quando ele fala sem estar preparado, de improviso isso tem gerado uma série de incidentes diplomáticos e esse é mais um”, explicou Marinho.
CNI
O presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Ricardo Alban, que representa vários setores afetados pelo tarifaço, participou do lançamento do plano e disse que a CNI já trabalha com uma série de medidas, na esfera legal, para tentar conter as taxações.
“Nós estamos aderindo a esse processo de defesa dos interesses da indústria e do comércio e da economia brasileira. Contratamos escritórios de advocacia para fazer nossas contribuições na investigação da Seção 301”, disse Alban. A Seção 301 que ele se refere, é uma seção da lei comercial dos Estados Unidos que permite ao governo norte-americano investigar e retaliar países por práticas comerciais consideradas injustas.
Veja abaixo as principais medidas do Plano Brasil Soberano:
Linhas de crédito
- R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
• Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
• As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
• O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Prorrogação de prazos do regime de drawback
• Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.
• O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
• A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
• A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.
