Com 42 votos favoráveis e 11 contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de discussão na Sessão Plenária da última sexta-feira (20/12) a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. Inicialmente, o orçamento do município chegou à Casa estimado em R$ 122,7 bilhões. Porém, após análise da proposta, a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou um texto substitutivo para a votação final subindo o valor para R$ 125,6 bilhões. A matéria está especificada no PL (Projeto de Lei) 729/2024.
O orçamento de 2025 é 12% maior em relação ao deste ano (R$ 111,8 bi). O relator da peça orçamentária, vereador Sidney Cruz (MDB), subiu à tribuna do Plenário para detalhar relatório e destacar as principais áreas da cidade que receberam aporte de recursos. O parlamentar informou que a Comissão de Finanças promoveu dez Audiências Públicas sobre orçamento, sendo oito temáticas, somando mais de 28 horas de discussões.
O colegiado recebeu 3.614 emendas, 351 demandas de munícipes e contou com mais de sete mil participações populares – entre os canais on-line, via site e de forma presencial.
O montante (R$ 125,6 bi) coloca a capital paulista com o terceiro maior orçamento do Brasil – atrás da União (quase R$ 6 trilhões) e do governo do Estado de São Paulo (R$ 372 bilhões). De acordo com o parlamentar, a LOA aprovada nesta sexta-feira trará avanços para a cidade.
O relator ressaltou o orçamento da habitação, que chegou à Casa com cerca de R$ 2,4 bilhões e recebeu mais R$ 1,8 bilhão.
Para as ações sociais da cidade, houve um acréscimo de R$ 310 milhões. Já para a educação, o relatório mostra que a peça estimava “quase R$ 23 bilhões, e aumentamos mais R$ 100 milhões”. No setor da saúde, o vereador Sidney Cruz disse que a Casa “elevou a peça orçamentária em R$ 76 milhões. Um aumento muito importante para melhorar a vida das pessoas”.
O relator também ressaltou a valorização da área de direitos humanos. “Em direitos humanos, conseguimos aumentar em quase R$ 18 milhões. Teve uma demanda trazida pelos trabalhadores, principalmente dos conselheiros tutelares para melhorar a qualidade dos serviços e dos postos de trabalho”. O Programa Meu Trampo, que qualifica trabalhadores da capital, recebeu R$ 10 milhões. “Esses empreendedores recebem gratuitamente uma mentoria para melhorar a renda”.
Sidney destacou ainda o orçamento da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. “Chegou aqui na Casa com valor de R$ 84 milhões, e elevamos em mais de R$ 7 milhões, principalmente para ampliar os convênios com as associações”. O relator também ressaltou que os recursos destinados ao Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo foram majorados. “Em 2024, eram R$ 305 milhões, e agora vamos entregar o Fundo com mais de R$ 319 milhões”.
De acordo com o relator, a pasta da Cultura recebeu aumento de R$ 48 milhões, promovendo o fomento cultural. Para o turismo, “aumentamos em mais de R$ 30 milhões, elevando para mais de R$ 580 milhões”. Sidney Cruz conclui dizendo que o orçamento tem avançado a cada ano, “possibilitando a descentralização da peça orçamentária, o fortalecimento das secretarias, principalmente em âmbito assistencial e familiar”.
Próxima sessão
A próxima sessão está convocada para o dia 1° de janeiro de 2025, às 15h. Na ocasião, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e os 55 vereadores eleitos irão tomar posse na Casa. Neste dia, também haverá a eleição da Mesa Diretora do Legislativo paulistano.
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