No entanto, o acesso à justiça ainda é um desafio em muitos países, incluindo o Brasil.
A visão da justiça para o cidadão é que todos os indivíduos devem ter acesso igualitário e sem empecilhos ao sistema de justiça, independentemente de sua situação econômica, social ou étnica. Além disso, a justiça deve ser imparcial, transparente e eficiente. Para alcançar essa visão, é necessário que o Estado forneça mecanismos eficazes para que as pessoas possam exigir seus direitos e serem acolhidas adequadamente pelo sistema jurídico.
No Brasil, a Constituição de 1988 estabeleceu as bases para uma justiça mais acessível e democrática. O acesso à justiça é garantido pelo Estado e compete aos órgãos públicos fornecerem assistência judiciária gratuita aos que comprovarem a falta de recursos financeiros.
No entanto, apesar das garantias legais, o acesso à justiça ainda é um desafio no país, principalmente para pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade social. Ainda há muitos obstáculos a serem superados, sendo que um dos principais é a lentidão do processo judicial.
As estatísticas revelam exatamente essa complexidade do acesso à justiça no Brasil e a necessidade de mudanças significativas para garantir uma justiça mais eficiente e acessível.
A seguir, apresentamos algumas cinco informações desse importante tema:
- 80% da população brasileira não tem acesso à justiça efetiva.
- De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há um déficit de mais de 200 mil vagas para servidores em tribunais e fóruns de todo o país.
- Ainda de acordo com o CNJ, o tempo médio de tratamento de um caso judicial é de 8 anos no Brasil. Por conta disso, muitos são encerrados sem conclusão.
- Segundo dados do IBGE, existem cerca de 45 milhões de brasileiros vivendo em situação de pobreza, que não possuem recursos financeiros para contratar um advogado ou pagar as custas processuais.
- Em 2018, o Brasil ocupava o 3º lugar no ranking de países com o maior número de processos judiciais pendentes, com mais de 80 milhões de casos não resolvidos.
Para garantir uma sociedade mais justa e equitativa, é fundamental que todos os cidadãos tenham acesso à justiça de forma eficiente e democrática.
No entanto, as estatísticas revelam que há ainda um longo caminho a percorrer para que essa visão seja alcançada no Brasil. É necessário investir em reformas que tornem o sistema jurídico mais acessível e eficiente, além de proporcionar uma educação jurídica adequada e acessível para os cidadãos.
*Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sócio-presidente da Massicano Advogados e presidente da OAB Subseção Tatuapé. Acompanhe outras informações sobre o Direito Empresarial e do Consumidor no site www.massicano.adv.br, que é atualizado semanalmente.
