O fim da prática de gavage no território nacional
O governo federal oficializou nesta sexta-feira (24) a sanção da Lei 15.475, que estabelece a proibição definitiva da produção e da comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais. A prática, tecnicamente conhecida como gavage, consiste na introdução forçada de grandes quantidades de alimento no esôfago de aves, como patos, gansos e marrecos, para induzir o crescimento anormal do fígado.
A nova legislação, que entrará em vigor em um prazo de 180 dias, abrange tanto produtos in natura quanto itens processados ou enlatados. A medida coloca o Brasil em um grupo crescente de nações que restringem o método por considerá-lo uma forma de crueldade contra os animais, alinhando-se a debates globais sobre bem-estar animal e ética na produção de alimentos.
Entenda o impacto biológico nos animais
A técnica de alimentação forçada utiliza tubos metálicos ou plásticos inseridos diretamente na garganta das aves. O objetivo é forçar a ingestão de nutrientes acima do limite natural de saciedade do animal, gerando uma condição patológica chamada esteatose hepática. Nesse processo, o fígado da ave sofre uma hipertrofia severa, tornando-se o produto final comercializado como iguaria.
Organizações de proteção animal têm sido as principais defensoras da proibição, argumentando que o sofrimento imposto às aves durante o período de engorda supera qualquer justificativa gastronômica. A sanção da lei reflete uma mudança na percepção social sobre o tratamento dispensado a animais de criação, que ganha cada vez mais espaço nas discussões legislativas do país.
Sanções e implicações jurídicas
Com a entrada em vigor da norma, os produtores e comerciantes que insistirem na prática estarão sujeitos a rigorosas penalidades. O texto sancionado vincula as infrações à Lei de Crimes Ambientais, permitindo que os responsáveis sejam processados por maus-tratos a animais. As punições incluem multas pecuniárias, sanções administrativas — como a apreensão imediata de estoques e a suspensão das atividades comerciais — e penas de detenção que podem chegar a um ano.
A fiscalização será um ponto central nos próximos meses, à medida que o mercado se adapta à nova realidade jurídica. O governo espera que o período de transição de 180 dias seja suficiente para que estabelecimentos comerciais e produtores se adequem às novas regras, evitando a continuidade da oferta de produtos derivados da alimentação forçada.
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