O vereador Gilson Barreto fez um apelo na Sessão Plenária de 13 de junho para que a lei de sua autoria 17.755/22 seja mais divulgada pelos meios de comunicação e aplicada por bares, restaurantes e outros estabelecimentos. Sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes, ela prevê a doação de excedentes de alimentos para os cidadãos que mais precisam, em parceria com a Prefeitura. Agora os doadores não estarão mais sujeitos a multas, como acontecia antes da publicação da medida.
Apresentado pelo vereador Gilson Barreto, em co-autoria com outros parlamentares, o texto autoriza que empresas em geral, hospitais, cooperativas e outras instituições doem a pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade alimentos preparados prontos para o consumo de trabalhadores, empregados, colaboradores, parceiros, pacientes e clientes.
As doações devem estar dentro do prazo de validade, conforme as condições de conservação especificadas pelo fabricante e de acordo com as regras de segurança sanitária, conservando-se as suas propriedades nutricionais.
“Os alimentos eram jogados no lixo. Todo mundo queria ajudar e não sabia como. Agora se pode fazer essa doação ou procurar as organizações sociais para que elas façam isso. Se todos cumprirem essa lei, nós vamos acabar com a fome na cidade de São Paulo”.
