As relações internacionais permitem que países façam doações a outros países ou às organizações internacionais com a alegação de estarem contribuindo para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários. Porém, um projeto de lei do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) quer normatizar esses repasses, uma vez que, segundo o deputado, esses recursos, em muitos casos, são usados para financiar grupos terroristas que atuam no Brasil e em outras nações.
A proposta – projeto de lei 911/24 – se encontra na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa, antes de ir ao Senado.
De acordo com o projeto de lei, que já recebeu parecer favorável da deputada federal Rosângela Moro (União-SP) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ficaria proibida qualquer suspeita de colaboração com grupo ou ato terrorista via recursos financeiros, pessoal, instalação, equipamento ou prerrogativa de organização, Estado ou seus funcionários a atos terroristas, no Brasil ou no exterior – independentemente do alvo ser ou não brasileiro.
“É vedada qualquer forma de financiamento, doação, contribuição ou pagamento de qualquer espécie a Estado ou organização internacional suspeita de contribuir, de qualquer forma, com atos ou grupos terroristas”, estabelece o projeto.
Caso a suspeita de terrorismo não se confirme, o repasse poderá ocorrer normalmente. Já, ela venha a se confirmar após a realização de algum tipo de repasse, o dinheiro retornará ao Tesouro Nacional.
“Na hipótese de um órgão ou agência pertencente ou ligada a Organização Internacional ser suspeita de colaboração, a retenção do pagamento à agência ou órgão não implica a retenção de outros pagamentos à Organização Internacional em si, ou a outros órgãos e agências, desde que assegurado que os recursos não serão repassados à agência ou órgão suspeita de colaboração”, diz o projeto.
Sufocar as atividades
O deputado federal Kim Kataguiri falou com o Fato Paulista, na manhã desta quarta-feira (17), nos corredores da Câmara, e disse estar confiante na aprovação do projeto e que tal proposta irá contribuir ainda mais para o fortalecimento do combate a organizações terroristas.
Veja a posição do parlamentar:
Justificativa
Na justificativa de seu projeto, Kataguiri lembra que atualmente em qualquer país do mundo, e o Brasil não ficaria fora disso, pode ocorrer atos de terrorismo, já que essa prática tem escalado rapidamente nos últimos anos, comprometendo a estabilidade de países e mantando pessoas inocentes.
“Nesse cenário de guerra, ganha destaque a notória atuação de países e grupos financiadores das ações de terror, sem ao quais, as empreitadas criminosas não aconteceriam ou não teriam o mesmo alcance”, explica o deputado.
O parlamentar também argumenta que sem a possibilidade de receberem recursos financeiros os grupos terroristas dificilmente conseguiriam manter suas atuações. Isso, segundo ele, ficou comprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) que incluiu o financiamento ao terrorismo como uma das atribuições do Financial Action Task Force (FATF), órgão internacional ligado a ONU, responsável pela identificação e neutralização de ações de lavagem de dinheiro além da fiscalização do fiel cumprimento, pelos Estados-membros, das 40 recomendações elaboradas pelo GAFI/FATF e das nove Recomendações Especiais criadas em 2004.
“O patrimônio dos grupos terroristas é, segundo estimativas, significativo e em alguns casos, perpassa o orçamento destinado às Forças Armadas de muitos países em desenvolvimento alcançando milhões de dólares”, alega Kataguiri.
Por fim, o deputado cita o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que no livro Lavagem de dinheiro: prevenção e controle penal, afirmou que as redes terroristas necessitam de recursos financeiros para promoção da ideologia, inclusive por meio de entidades assistenciais, escolas, partidos políticos e publicações na mídia; pagamento de membros operativos e suas famílias; recrutamento de novos membros; arranjos para viagens; entre outros.
“Sou autor de outras duas proposições que aperfeiçoam a Lei antiterrorismo alterando o conceito de terrorismo e de grupos terroristas com o intuito de contribuir para o combate ao terrorismo”, lembra o deputado. “A proposição que ora apresento visa atingir a parte financeira dos grupos terroristas visando sufocar suas atividades”, completa.
