Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) trouxe um novo capítulo ao longo embate sobre os limites de atuação profissional na área de estética. A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como uma especialidade odontológica. O movimento atende a um recurso movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que questionava a legalidade da norma.
Limites da atuação profissional e segurança do paciente
O cerne da disputa judicial gira em torno da competência legal de cada categoria profissional. Segundo o entendimento do tribunal, os conselhos de classe não possuem autonomia para ampliar, por meio de resoluções administrativas, o escopo de atuação de seus inscritos sem que haja uma previsão legal específica. A decisão reforça que a definição de atos privativos de cada profissão deve seguir estritamente o que está consolidado em lei.
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a medida é uma vitória para a segurança da população. Em posicionamento oficial, o dirigente argumentou que a expansão de competências sem o devido respaldo legislativo pode expor pacientes a riscos desnecessários. Segundo o conselho, procedimentos invasivos com finalidade estética que extrapolam o campo de atuação da odontologia deveriam ser restritos a profissionais com formação médica específica.
O posicionamento do Conselho Federal de Odontologia
Em contrapartida, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) manifestou discordância imediata com o teor da decisão. A entidade informou que irá recorrer aos tribunais superiores para reverter a suspensão. O conselho defende que a harmonização orofacial é uma prática intrínseca à formação e à rotina dos cirurgiões-dentistas, argumentando que a face é o campo de estudo e intervenção primário da profissão.
Em nota, o CFO destacou que a existência de atos privativos da medicina não deve ser interpretada como uma exclusividade absoluta sobre todas as intervenções realizadas na região facial. Até que o processo tenha um desfecho definitivo, o conselho orientou que os profissionais da odontologia mantenham suas atividades, desde que respeitem os limites técnicos, a formação acadêmica e as normas éticas vigentes para a categoria.
Impactos e o cenário da estética no Brasil
O setor de procedimentos estéticos no Brasil vive um crescimento acelerado, impulsionado pela busca por intervenções menos invasivas e pela popularização de técnicas como preenchimentos e aplicações de toxina botulínica. Esse cenário, contudo, tem gerado uma intensa disputa de mercado e de representatividade entre médicos e dentistas.
A decisão do TRF1 coloca em evidência a necessidade de uma regulamentação mais clara sobre os procedimentos que cruzam as fronteiras entre as duas áreas da saúde. Enquanto a batalha jurídica segue nos tribunais, pacientes e profissionais acompanham com atenção os desdobramentos, que podem definir o futuro da prática estética no país. Para mais informações sobre este e outros temas que impactam o seu dia a dia, continue acompanhando o Fato Paulista, seu portal de notícias com apuração rigorosa e compromisso com a informação de qualidade.
