A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) reverteu uma condenação anterior e absolveu o empresário Thiago Brennand em um processo no qual ele era acusado de forçar atos sexuais e ameaçar uma estudante de medicina. A decisão, proferida em segunda instância, altera o cenário jurídico do caso que, originalmente, havia resultado em uma pena de oito anos de prisão e uma indenização de R$ 200 mil por danos morais.
Argumentos da defesa e a decisão do tribunal
O caso, que remonta a dezembro de 2022, envolvia acusações graves de que o empresário teria levado a vítima a um hotel enquanto ela estaria sem condições de discernimento, forçando relações sexuais e gravando o ato sem consentimento. A denúncia também mencionava a presença de um segurança armado na porta do quarto. No entanto, a defesa, representada pelos advogados Alberto Toron e Luiza Oliver, sustentou a tese de que as relações foram consensuais e que a mulher possuía plena capacidade de responder por suas ações.
O tribunal, ao analisar os recursos, acolheu a argumentação da defesa, resultando na absolvição do réu no processo que tramitava na 30ª Vara Criminal. Como a ação corre sob segredo de Justiça, detalhes específicos sobre os fundamentos do voto dos desembargadores não foram divulgados publicamente pela assessoria do TJSP, que confirmou apenas o resultado do julgamento.
Situação prisional e histórico de processos
É fundamental ressaltar que, apesar desta absolvição específica, Thiago Brennand permanece detido em regime fechado. O empresário é alvo de diversas outras ações judiciais, tendo sido condenado em outros processos que seguem em curso ou em fase de execução. A complexidade do histórico jurídico do empresário, que chegou a ser foragido internacional antes de sua extradição, mantém o caso sob constante atenção do Judiciário paulista.
A série de denúncias contra o empresário ganhou notoriedade nacional, mobilizando debates sobre violência de gênero e a atuação do sistema de Justiça brasileiro em casos de alta repercussão. O desfecho deste processo em particular, conforme reportado pela Agência Brasil, marca uma mudança significativa na trajetória das acusações que pesam contra ele.
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